Manaus – Não apenas a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e os poderes públicos estadual e municipal, mas o Poder Judiciário e os Ministérios Públicos possuem deveres e obrigações iguais em relação à moralidade e à transparência perante os princípios éticos que emanam da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação. Com esse posicionamento, os deputados estaduais José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS) pretendem suscitar uma audiência pública para acabar com “penduricalhos” e mordomias que resultam em salários discrepantes e outras irregularidades envolvendo os três poderes.
Na opinião de José Ricardo, a Aleam já deu exemplo ao reduzir de 90 para 45 dias o recesso parlamentar, a partir de iniciativa do deputado Belarmino Lins (PMDB), desde 2005. Agora, também graças a uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), de autoria de Belarmino, o recesso pode ser reduzido ainda mais, para 30 dias, equiparando-se ao período normal das outras categorias de trabalhadores.
“A mesma coisa nós temos que defender para todos os órgãos públicos, inclusive para o Poder Judiciário cujas férias estão estabelecidas em trinta dias. A gente quer caminhar para que tudo se iguale ao tempo de férias de qualquer trabalhador brasileiro”, diz o deputado, sugerindo a realização de uma audiência pública para debater a questão.
A audiência seria importante para questionar, dentre outras coisas, benefícios concedidos a magistrados além dos direitos permitidos pela legislação. Nesse sentido o deputado criticou a concessão de aposentadoria compulsória com que são punidos magistrados que cometem ilícitos. “Maus juízes, que são poucos com certeza, que são pegos praticando coisas ilícitas, além de perderem seus cargos, teriam que ir para a cadeia e devolver o dinheiro que porventura houverem desviado. Essa é uma discussão a ser feita”, comenta.
“Raio X radical”
Concordando com José Ricardo, o líder do PPS na Aleam, deputado Luiz Castro, afirma ser necessário “um raio x radical dos três poderes existentes no Estado do Amazonas, pois certos privilégios, heranças de uma geração aristocrática e lusitana, das cortes portuguesas dos tempos do Brasil Colônia, têm que ser superados, e nós temos que caminhar para um regime de meritocracia, com total transparência”.
Para Castro, “o Poder Legislativo comete erros mas não é o único culpado”. Segundo ele, os erros do Legislativo no Amazonas são pequenos em relação aos absurdos cometidos no Congresso Nacional “onde há funcionários ganhando 40, 50 mil reais por mês, o dobro do que ganha o presidente do Supremo Tribunal Federal”. Crítico da aposentadoria compulsória como penalidade e, ao mesmo tempo, recompensa a magistrados que cometem ilícitos, Castro é tácito: “Se um magistrado foi punido por uma falta grave, não pode receber como punição a aposentadoria compulsória. Nada pode ultrapassar o teto legal quanto aos magistrados”. Conforme o deputado, o Congresso precisa deliberar sobre essas questões ou será novamente atropelado pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral. “O STF já legislou no lugar do Congresso sobre a Lei da Ficha Limpa e o TS também em questões eleitorais”, destaca.
