Amazonianarede – Aleam
Manaus – Os trabalhos de reestruturação da Constituição Estadual serão concluídos em janeiro de 2013. O prazo foi confirmado nesta quinta-feira (8), em reunião de balanço da Comissão Mista de parlamentares e juristas encarregados do projeto. Editada há 23 anos, a Carta Magna vai ganhar uma edição atualizada por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).
Após a conclusão, a proposta de reedição da Constituição do Amazonas vai tramitar na ALEAM e ser votada pelos parlamentares. Iniciados em maio deste ano, os trabalhos estão em fase final de adequação do conteúdo da Constituição do Amazonas com o da Constituição Federal. Em seguida, será a vez de incluir possíveis inovações (novos itens) no texto constitucional.
“A ideia é que serão mais de cem artigos modificados em virtude das adequações com a Constituição Federal. É um trabalho árduo, difícil, mas esperamos chegar ao mês de janeiro [de 2013] com o serviço todo pronto para que, na volta do recesso, esteja tramitando a nova proposta de uma Constituição do Estado”, estimou Ricardo Nicolau, autor da proposta.
O principal objetivo da versão atualizada da Constituição Federal é facilitar o acesso da população à coleção de leis estaduais. O livro será distribuído, gratuitamente, em cópias impressas e digitais. Também haverá uma edição traduzida para o Sistema Braille para pessoas com deficiência visual, a ser produzido via parceria da ALEAM com o Senado Federal.
A Comissão Mista é composta pelos deputados Conceição Sampaio (PP), Belarmino Lins (PMDB), Orlando Cidade (PTN), Luiz Castro (PPS) e Chico Preto (PSD). Dos juristas, fazem parte o magistrado Ronnie Frank Stone, o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith Frota Júnior, o procurador do Estado Roosevelt Braga dos Santos, e os procuradores geral e adjunta da ALEAM, Vander Goes e Suely Almeida.
Sugestões da sociedade são aproveitadas
Balanço de atividades apresentado pela Comissão Mista indicou a ampla participação popular na atualização da Carta Magna. O grupo recebeu mais de 30 ideias da população, pelo site da ALEAM na Internet, de órgãos públicos – como a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) – e de entidades civis – Associação de Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol) e Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro.
Todas as sugestões foram avaliadas pelos membros da Comissão. De acordo com Ricardo Nicolau, terão aproveitamento inclusive as propostas que fogem do teor da reestruturação da Constituição. “Muitas serão aproveitadas no texto constitucional. Outras serão aproveitadas como requerimentos, indicações ou até mesmo como Projetos de Lei”, garantiu.
O link para o canal de sugestões está localizado no canto superior direito do site da ALEAM (www.aleam.gov.br). Para enviar uma ideia, é necessário fornecer dados pessoais, como nome completo, e-mail e número de telefone.
Prazos e procedimentos
Na reunião de balanço, a Comissão Mista formada por cinco parlamentares e dez juristas acertou novos prazos no calendário de atividades. Os encontros passam a ocorrer em uma sala exclusiva para uso do grupo, no 4º andar do prédio-sede do Parlamento, que foi nomeada “Sala da Constituição do Povo Amazonense”.
Para acelerar o andamento das tarefas, os membros se dividiram em cinco subcomissões, com um parlamentar e dois juristas. Os capítulos e títulos da Carta Magna também foram divididos em cinco blocos, sendo cada um deles atualizado em sintonia com a Constituição Federal pelas cinco subcomissões.
Ainda este mês, a Comissão Mista terá mais duas reuniões para a entrega dos trabalhos finalizados das subcomissões. Em dezembro começam os debates entre os membros acerca das modificações já realizadas e as possíveis inovações a serem incluídas no texto constitucional. O prazo final de conclusão da reedição da Constituição é para o dia 26 de janeiro de 2013.
“Este é o momento para que a gente realmente tenha uma Constituição Estadual com a cara do povo do Amazonas e daqueles que representam essa população. Esse calendário fará com que nós possamos cumprir os prazos necessários. Até o dia 26 de janeiro, por certo, o Amazonas terá sua Constituição readequada”, afirmou a presidente da Comissão Mista, deputada Conceição Sampaio.
A Comissão
Os integrantes da Comissão Mista foram designados pelo autor da proposta, deputado Ricardo Nicolau, com base em seus conhecimentos jurídicos e afinidade com o tema. Além dos cinco parlamentares e juristas titulares, outros cinco profissionais do meio jurídico passaram a fazer parte do grupo, em julho deste ano, cumprindo o papel de consultores.
Deputados:
Conceição Sampaio (PP) – presidente
Belarmino Lins (PMDB) – vice-presidente
Orlando Cidade (PTN) – relator
Luiz Castro (PPS) – sub-relator
Chico Preto (PSD) – sub-relator
Juristas:
Ronnie Frank Stone – magistrado / secretário da comissão
Clóvis Smith Frota Júnior – procurador-geral do Estado
Roosevelt Braga dos Santos – procurador do Estado
Vander Goes – procurador-geral da ALEAM
Suely Almeida – procuradora-adjunta da ALEAM
Juristas consultores:
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho – procurador do Estado
Alípio Reis Firmo Filho – conselheiro substituto do TCE
Mônica da Costa Pinto – advogada em mestranda em Direito Ambiental pela UEA
Alberto D’Almeida Coelho – advogado
Carlos Alberto de Almeida Filho – defensor público
(Fonte: Diretoria de Comunicação)
