Manaus, AM – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com pedido de interdição da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus. A unidade foi desativada em outubro de 2016 e voltou a funcionar em janeiro de 2017 para abrigar presos transferidos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), após mortes e rebeliões ocorridas no início do ano.O defensor público Roger Moreira de Queiroz disse que o pedido foi feito na quinta-feira (2), à Vara de Execução Penal (VEP), e cita que, conforme informado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 281 detentos foram transferidos para a cadeia, sendo que o mapa estatístico aponta ter 250 vagas na unidade. Até o dia 2 de fevereiro, o mapa estatístico indicava a presença de 240 presos na Vidal Pessoa.
O documento do DPE ainda ressalta que em setembro de 2013 foi realizado um mutirão carcerário com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deu um parecer indicando que as instalações eram cruéis e desumanas.
“Uma visita à Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa revela o estado de afronta aos direitos humanos e às garantias mínimas que deveriam ser asseguradas às pessoas privadas de liberdade: cenário de destruição, destroços, muita sujeira e odor terrível”, relata o defensor no documento.
No pedido de intervenção também é citado que há pessoas uniformizadas realizando obras no antigo pavilhão feminino da Vidal, mas não há informação sobre licitação ou autorização para obras ou reparos no local. A DPE aguarda posicionamento da Justiça sobre o pedido de interdição.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o assunto.
Reativação de cadeia
A Cadeia Vidal Pessoa foi reaberta na segunda-feira (2) para a acomodação de presos ameaçados de morte pela facção criminosa Família do Norte (FDN), apontada como responsável pelas 56 mortes no Compaj.
Desde então, a Vidal Pessoa recebeu 284 presos transferidos de presídios do Amazonas por “medida de segurança”. A intenção do governo era isolar os membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) dos presos da FDN.
No entanto, mesmo lá eles ainda não estavam seguros. Dias depois, uma outra rebelião que ocorreu na Cadeia Vidal Pessoa no domingo (8) deixou quatro presos mortos e sete feridos.
Apos a transferência, 20 presos levados à Vidal chegaram a ser levados para Unidade Prisional de Itacoatiara, a 270 Km da capital em razão de riscos de mortes.
Na segunda (9), eles foram levados para Itacoatiara porque o grupo estaria recebendo ameaças, segundo a Secretaria Adjunta de Operações (Seaop). No entanto, a estrutura esperada para abrigar os internos na unidade de Itacoatiara não foi constatada.
A cadeia no Centro de Manaus estava desativada desde outubro de 2016 por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por falta de infraestrutura para abrigar os presos.
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