Brasília – O governo federal sofreu outro revés ontem na Câmara, com a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Bengala,que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores.
A regra tira a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff indicar cinco novos ministros do Supremo ao longo do segundo mandato. O PT chegou a tentar obstruir a sessão, amparado por partidos como o PDT e o PCdoB, mas não obteve sucesso. Foram 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções.
Além dos magistrados, o texto da PEC permite que a idade máxima para a aposentadoria compulsória seja estendida a outras carreiras do serviço público, o que dependerá de lei complementar. A PEC da Bengala já passou pela votação no Senado, mas precisa ser analisada por deputados em segundo turno antes de ser promulgada.
Amazonianarede-D. de Minas
