O Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (E-DOLM) será publicado no site da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a partir de quarta-feira (12), como anunciou o presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (10).
O Projeto de Lei nº 062/13, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Diário Eletrônico da CMM foi aprovado e promulgado em maio e visa, a exemplo de outras câmaras municipais do País, dar maior transparência e rapidez aos atos legislativos, processuais e administrativos do parlamento municipal.
O Diário Eletrônico será o instrumento oficial da CMM para divulgação e publicação dos atos oficiais processuais e administrativos do Poder Legislativo do Município de Manaus. A mudança da veiculação do Diário oficial impresso para o virtual visa os requisitos de rapidez, eficácia, moralidade e transparência.
O e-DOLM será veiculado diariamente na internet, no site www.cmm.am.gov.br, no link transparência. O serviço será oferecido sem custos de segunda à sexta, exceto feriados e dias que não houver expediente ou atos oficiais para serem publicados, e poderá ser acessado por todos sem a necessidade de cadastro do internauta.
(Dircom – CMM)
