Manaus, AM – Com menos de três meses a frente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli Lopes foi eleito para o cargo de vice-presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) para a região Norte, cargo que exercerá até dezembro de 2017.
A eleição do magistrado ocorreu no 108º Encontro do CTJ, que aconteceu em Manaus, na última sexta-feira (30). O Conselho reúne presidentes dos Tribunais Estaduais de todo o País.
“É um desafio a mais que assumimos. Pretendemos, com a responsabilidade necessária, trabalhar para fortalecer as funções institucionais do Poder Judiciário e, consequentemente, dar respostas cada vez mais eficazes à sociedade”, afirmou o desembargador Flávio Pascarelli, após ser escolhido pelos representantes dos Tribunais de Justiça presentes no evento.
O CTJ congrega presidentes de Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros e, conforme estatuto do colegiado, tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.
Como vice-presidente do CTJ para a Região Norte, o magistrado amazonense terá a atribuição de dar execução às deliberações do Colégio de Presidentes; acompanhar, em todos os foros e instâncias, os projetos ou matérias de interesse do CTJ. Flávio Pascarelli também representará o Colégio de Presidentes junto a órgãos públicos ou particulares.
Carta de Manaus
O 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), que aconteceu na capital amazonense, foi concluído com a divulgação da “Carta de Manaus”. O documento ressalta algumas questões discutidas no evento, com o posicionamento dos presidentes, vice-presidentes e corregedores dos Tribunais de Justiça dos 23 Estados brasileiros que participaram da reunião.
Ficou registrado na Carta, que os magistrados reafirmam “a impossibilidade de cumprimento integral da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que no prazo estipulado pela Resolução 243/2016, em razão das dificuldades orçamentárias e financeiras dos tribunais, expostas em requerimento dirigido àquele órgão”. A Resolução 219/2016 dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos de comissão em funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Na Carta de Manaus, os magistrados também manifestam “inconformismo com a proposta de emenda constitucional 62/2015 do Senado Federal, por afrontar o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, decorrente de cláusula pétrea que não pode ser alterada pelo poder constituinte derivado”. Ainda sobre a PEC, o CTJ registra “a justa expectativa de rejeição da referida PEC pelo Parlamento, e encarece atenção ao tema pela Presidência do Supremo Tribunal Federal, em razão das graves consequências para o caráter nacional do Poder Judiciário”. (Leia mais sobre este assunto clicando aqui).
Por fim, o documento final do 108º Encontro do CTJ assegurou espaço à temática ambiental, prestando apoio “às iniciativas voltadas à conservação de blocos florestais visando garantir a preservação das espécies animais em extinção, especialmente a do Sauim-de-Coleira, do Estado do Amazonas, com difusão de campanhas nos sites dos Tribunais”.
Amaz0mnianarede-Ascom/Tjam
