(Foto: Hudson Fonseca – Aleam)
A Ordem do Dia desta terça-feira (8), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniu 30 projetos para votação em plenário, sendo 15 oriundos do Poder Executivo, dois do Ministério Público Estadual, dois da Mesa Diretora e 10 de autoria dos deputados estaduais.
Um projeto do deputado Ricardo Nicolau (PSD) foi retirado de pauta, em função da ausência do autor. O presidente Josué Neto (PSD) conduziu a votação que teve um total de três pautas, duas extrapautas e uma pauta de promulgação.
Numa votação que se estendeu até as 15h30, a matéria que tomou mais tempo dos deputados foi o projeto 309/2013, do governo estadual, que remaneja do orçamento da Assembleia Legislativa para 2014, o montante de R$ 12 milhões (0,2%) para o Poder Judiciário. A discussão começou com o deputado Marcelo Ramos (PSB) que votou a favor, mas se permitiu enviar uma série de indicações sobre medidas necessárias para o tribunal melhorar a prestação jurisdicional no Amazonas.
Foi acompanhado por Luiz Castro (PPS) que votou contra, e Sidney Leite (PROS) que concordou com a cobrança de metas da Justiça para a aplicação dos recursos, mas votou a favor. Em seguida os deputados Artur Bisneto (PSDB), Conceição Sampaio (PP), Sinésio Campos (PT), o relator Marco Antônio Chico Preto (PMN), Marcos Rotta e Belarmino Lins, do PMDB, se manifestaram favoráveis, defendendo a contribuição da Assembleia Legislativa para a melhoria da Justiça.
Após a votação da primeira pauta de 30 itens, na segunda pauta com 23 itens foram votados em bloco em discussão geral e votação única a redação final de 22 projetos. Na terceira pauta foi votada em separado a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas. Na primeira extrapauta foram votados os projetos de lei 86/2013, 304/2013 e 310/2013, e na segunda os mesmos projetos tiveram a votação de suas redações finais.
Ao final da sessão, que segundo o presidente Josué Neto foi a mais proveitosa depois do período do esforço concentrado do primeiro semestre, quando foram votadas pautas até com 50 projetos. “Foram projetos importantes, onde a Assembleia Legislativa tem dado respostas positivas à sociedade”, disse, citando o projeto da venda da Cigás, cujos recursos serão aplicados na educação, na construção da Cidade Universitária da UEA.
Foram ainda aprovados projetos de lei como o que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e outro que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Amazonas, um que institui a Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação e outro que institui a Unidade Gerenciadora do Prosamim, o que regula o regime disciplinar para os servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, o que define as finalidades, competência e estrutura organizacional da Sefaz, outro que cria duas Unidades de Pronto Atendimento 24h na estrutura da Susam, o que concede isenção de ICMS ao Proama, o que cria a Secretaria Executiva Adjunta de Segurança Integrada para Grandes Eventos, dentre outros.
A bancada da situação votou favorável a todos os projetos oriundos do governo estadual. Pelo lado da oposição, as reclamações ficaram por conta da criação de novos cargos comissionados na estrutura do governo estadual. Os três deputados oposicionistas, Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (PPS) votaram contra a maioria dos projetos encaminhados pelo governo do Estado.
