Na ocasião, Adjuto informou que os parlamentares concordaram com a proposta apresentada pelo deputado José Bonifácio Mourão (PSDB-MG), presidente da Comissão Especial da Unale que trata do tema e reuniu as principais informações projetos já apresentados. Segundo ele, Mourão propôs o uso do IPCA como índice de correção e a cobrança de juros de 2% ao ano, além do comprometimento máximo de 9% da receita de cada Estado
“Todas essas informações e o termo do acordo proposto pelo presidente da Comissão Especial da Unale constam na ‘Carta de Goiás’, que será apresentada ao Congresso Nacional e com cópia a presidenta Dilma Russeff. Para se ter uma ideia, o débito nacional dos estados com a união ultrapassa os R$ 430 bilhões, que poderiam ser investidos em outros segmentos, como segurança, saúde e educação”, defendeu.
A reunião já foi realizada nas assembleias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Norte e Paraíba.
A sustentação para a repactuação da dívida de Estados e municípios leva em consideração dados estatísticos: em 1998, o montante do débito dos estados brasileiros somava R$ 94 bilhões. Até o final de 2010, eles pagaram ao governo federal R$170 bilhões. “E devem, hoje, R$ 430 bilhões”, afirmou o presidente da Unale, deputado Artagão Júnior (PMDB/PR). Na opinião dele, o quadro compromete o orçamento e a capacidade de investimento dos estados.
O vice-governador goiano afirmou na palestra “Federalismo e a dívida de Goiás” que os estados e municípios estão perdendo “capacidade de instituir políticas públicas próprias”. Segundo ele, o montante do débito de Goiás para com a União passou de R$ 6,4 bi, em 1998, para R$ 16,2 bi, em 2012, apesar de o estado ter pago, em valores atualizados, R$ 21bilhões de encargos ao governo federal, nesse período.
Texto – Auriane Carvalho
