Manaus – O presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes, deputado estadual Josué Neto (PSD), promoveu Audiência Pública com representantes de universidades brasileiras e professores para discutir a admissão de diplomas de pós graduação adquiridos em países do Mercosul e Portugal.
O tratado de reciprocidade acadêmica entre o Brasil e países estrangeiros já existe, e não é posto em prática por falta de empenho e apoio das autoridades ligadas ao sistema de ensino brasileiro.
O presidente da Associação Nacional de Pós Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES), Vicente Celestino, afirmou que a intenção é articular a inclusão do Projeto de Lei de Admissão de Diplomas Estrangeiros, que dá plena validade aos Tratados Internacionais do Brasil com Portugal, Espanha e países do Mercosul, para efeito de progressão profissional, dos diplomados no exterior.
Segundo ele, a importância de um projeto de lei para tratar desse assunto é de grande valia para o povo brasileiro, sobretudo para os mais humildes, que não tiveram condições de fazer um curso de mestrado e doutorado no Brasil devido a escassez de vagas nas universidades brasileiras. Para ele, “o sistema brasileiro de ensino está sendo dividido por castas, ou seja, quem tem condições consegue ter acesso as restritas 15 vagas para cursos strictu sensos, quem não tem resta procurar em outros países a oportunidade de crescer intelectualmente”.
Entretanto, o presidente da ANPGIEES lembra que a medida não é para autorizar obrigatoriamente todo o tipo de diploma, porque segundo ele existe pelo Brasil um movimento grande de pirataria que tenta burlar o Ministério da Educação. “O critério que a Associação defende é que o curso seja de uma Instituição de Ensino legal e autorizado pelo Ministério de Educação do País de origem”.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Pós Graduados do Mercosul, professor Celso Pinto, afirmou que a admissão dos diplomas cria oportunidades de crescimento para o Estado e para o Brasil, além de ser um exemplo de cidadania e respeito aos tratados assinados pelo País.
O deputado estadual Josué Neto destacou que a audiência foi uma oportunidade única para discutir um assunto que é tão pertinente ao nosso País, haja vista que o Brasil ocupa uma posição vexatória no ranking mundial de alfabetização e desenvolvimento humano.
Histórico
Tramita atualmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal o projeto de lei 399/2011 de autoria do senador Roberto Requião que trata da revalidação do reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Vários Estados já regulamentaram leis que asseguram a admissão de diplomas de pós-graduação strictu-sensu (mestrado e doutorado), a partir de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercosul e em Portugal. Piauí e Rondônia são alguns exemplos de localidades que já admitem esse procedimento.
(TEXTO: Assessoria do deputado)
