Brasília – A Câmara dos Deputados deve analisar em plenário nesta terça-feira (16) projeto de decreto legislativo (PDL) que reajusta os salários de parlamentares, presidente da República e ministros de Estado.
Na mesma sessão, serão votados projetos lei que aumentam os subsídios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República em 22%, de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, em 2015.
A expectativa dos deputados é aprovar os textos no plenário nesta terça para que o Senado possa votá-los na quarta (17). Esta deve ser a última semana de votações no Congresso, já que o recesso legislativo tem início no próximo dia 23 de dezembro.
A redação do projeto que aumenta os salários de parlamentares, presidente da República e ministros será fechada até a manhã desta terça. As mesas diretoras da Câmara e do Senado ainda negociam o valor do aumento. Grande parte dos parlamentares quer equiparar o reajuste com o pretendido por ministros do Supremo. Com isso, o salário de deputado e senador passaria de R$ 26,7 para R$ 35,9 mil a partir do ano que vem.
No entanto, o Planalto informou à Câmara que o Orçamento de 2015 só comportaria um reajuste limitado às perdas inflacionárias entre 2010, data do último aumento salarial, e 2014. Assim, a correção faria com o salário chegasse a cerca de R$ 33 mil. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esteve reunido com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que reforçou essa posição.
Henrique Alves retorna na noite desta segunda (15) a Brasília e deve fechar o texto do projeto com técnicos da Secretaria-Geral da Mesa. Na terça, serão coletadas assinaturas de líderes da base aliada para que o PDL siga, no mesmo dia, para votação no plenário, sem precisar passar por análise na Mesa Diretora da Casa.
Se for aprovada na Câmara e no Senado, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional – não precisa passar por sanção presidencial. Já os projetos de lei que aumentam salários de ministros do Supremo e do Procurador-Geral da República terão que ser sancionados pela presidente Dilma Rousseff.
Economia
Os pleitos por aumentos salariais ocorrem num momento delicado das contas públicas, depois de o governo derrubar a meta fiscal estabelecida para 2014, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública. O volume de gastos no ano eleitoral superou a arrecadação e a nova equipe econômica anunciada pela presidente Dilma Rousseff já fala em conter despesas.
Nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, segundo números divulgados pelo Banco Central. Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano.
Assim que foi anunciado como futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy falou em cortes de despesas e estabeleceu que a meta fiscal em 2015 será de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público consolidado (governo, estados e municípios).
Amazonianarede – Congresso em Foco
