A Comissão Representativa do Congresso, que responde pelo Poder Legislativo durante o recesso parlamentar nas questões urgentes no período (entre esta quarta e dia 31), terá entre os integrantes os deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ).
Condenados pela Justiça, eles chegaram a ser presos, mas atualmente estão autorizados a exercer o mandato parlamentar na Câmara em razão de decisões judiciais – leia detalhes mais abaixo.
Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara arquivou os dois processos que poderiam levar à cassação dos mandatos de Jacob e Rodrigues.
Comissão do Congresso
A comissão representativa responde pelo Congresso Nacional em eventuais questões urgentes que surgirem no período.
O grupo é formado por sete senadores e 16 deputados, eleitos na última sessão de votações do semestre.
Cabe à comissão fiscalizar atos do Poder Executivo, zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, convocar ministros de Estado e exercer atividades urgentes que não possam aguardar a retomada dos trabalhos do Congresso.
João Rodrigues
João Rodrigues voltou a trabalhar na Câmara em 11 de junho, depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deputado a exercer atividades durante o dia.
O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) por fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC) – a pena é de 5 anos e 3 meses de prisão.
O STF determinou o cumprimento imediato da pena e o deputado chegou a ser preso em fevereiro. Hoje, ele passa o dia na Câmara e, à noite, retorna para a cadeia.
O deputado João Rodrigues afirmou que colocou seu nome à disposição para participar da comissão porque ficará obrigatoriamente em Brasília, por conta da decisão judicial do STF. O deputado afirmou que é inocente e tem certeza de que será absolvido.
Ele ressaltou que o Conselho de Ética julgou o mérito do seu processo disciplinar e concluiu que não houve irregularidade. Sobre a participação na comissão, afirmou: “Eu me sinto contemplado como representante dos demais colegas nessa comissão”. E acrescentou que considera que não há “impedimento algum” em participar do colegiado.
Celso Jacob
Também em junho, Celso Jacob foi autorizado pelo juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a cumprir a pena em regime aberto.
O deputado foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ).
Em 13 de junho, Jacob afirmou em depoimento ao Conselho de Ética ser inocente, acrescentando estar “muito tranquilo” em relação às acusações contra ele.
Nesta terça-feira (16), o deputado afirmou que já participou da Comissão Representativa em outras ocasiões e tem experiência na função.
“No final disso tudo, não teve dano ao erário. Não tem prejuízo, não tem roubo, não tem desfalque, não tem desvio. Então, não tenho que me envergonhar disso. […] Eu vou trabalhar [na comissão]. Independentemente do que aconteceu comigo ou não, eu vou trabalhar”, afirmou.
Amazonianarede-G1
