Amazonas – Numa votação com a Ordem do Dia invertida pelo presidente estadual Josué Neto (PSD), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (24), um total de 11 matérias, de uma pauta de 19, da qual foram retirados 8 projetos devido a ausência dos deputados autores no plenário. Dentre as matérias aprovadas, cinco são Projetos de Decreto Legislativo (PDL) indicando membros de conselhos estaduais.
A primeira matéria aprovada é o Projeto de Lei nº 19/2016, que institui o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação (Funecti), que tem o objetivo de melhor administrar os recursos e fortalecer os investimentos nas áreas respectivas. Os cinco PDLs aprovam nomes para compor o Conselho Penitenciário, o Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos Concedidos (Cercon) e o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam).
Três Projetos de Lei de autoria dos deputados foram aprovados, sendo o primeiro deles de autoria do deputado Orlando Cidade (PTN), que assegura aos povos indígenas assistência religiosa de acordo com as tradições de sua etnia em hospitais da rede pública e privada; o segundo, do deputado Josué Neto, institui a “Campanha permanente de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos” no âmbito do Estado do Amazonas; e o terceiro, do deputado Dr. Gomes (PSD) dispondo sobre a obrigatoriedade do “Teste do Quadril” em recém-nascidos nas maternidades estaduais.
O plenário aprovou ainda um Projeto de Lei da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), instituindo o Programa de Aposentadoria Incentivada para membros e servidores do órgão. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), incluída em pauta extraordinária, foi retirada de pauta pelo autor a fim de obter melhores esclarecimentos, solicitados pelo deputado Serafim Correa (PSB). A proposta trata de assegurar ao Escrivão Judicial o direito de escolha entre a serventia extrajudicial e o cargo de analista do Poder Judiciário.
Durante a votação debateram os projetos em pauta os deputados Dermilson Chagas (PEN), José Ricardo (PT), Serafim Correa (PSB), David Almeida (PSD) e Belarmino Lins (PROS). Ao final da votação, o presidente Josué Neto fez a promulgação dos Decretos Legislativos de nº 786, 787, 788 e 789, todos aprovados pelo plenário, referentes às indicações para os conselhos estaduais. Também foram aprovados dois vetos totais do governador José Melo (PROS) a projetos aprovados por deputados da casa e a promulgação de quatro Leis Ordinárias – nº 338, 339, 340 e 341 -, aprovadas em sessões.
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