Deputados aprovam projetos de lei e a indicação de membros de Conselhos Estaduais

Deputados aprovam vários projeto de Lei, na Aleam

 

Deputados aprovam vários  projeto de Lei, na Aleam
Deputados aprovam vários projeto de Lei, na Aleam

Amazonas – Numa votação com a Ordem do Dia invertida pelo presidente estadual Josué Neto (PSD), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (24), um total de 11 matérias, de uma pauta de 19, da qual foram retirados 8 projetos devido a ausência dos deputados autores no plenário. Dentre as matérias aprovadas, cinco são Projetos de Decreto Legislativo (PDL) indicando membros de conselhos estaduais.

A primeira matéria aprovada é o Projeto de Lei nº 19/2016, que institui o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação (Funecti), que tem o objetivo de melhor administrar os recursos e fortalecer os investimentos nas áreas respectivas. Os cinco PDLs aprovam nomes para compor o Conselho Penitenciário, o Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos Concedidos (Cercon) e o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam).

Três Projetos de Lei de autoria dos deputados foram aprovados, sendo o primeiro deles de autoria do deputado Orlando Cidade (PTN), que assegura aos povos indígenas assistência religiosa de acordo com as tradições de sua etnia em hospitais da rede pública e privada; o segundo, do deputado Josué Neto, institui a “Campanha permanente de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos” no âmbito do Estado do Amazonas; e o terceiro, do deputado Dr. Gomes (PSD) dispondo sobre a obrigatoriedade do “Teste do Quadril” em recém-nascidos nas maternidades estaduais.

O plenário aprovou ainda um Projeto de Lei da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), instituindo o Programa de Aposentadoria Incentivada para membros e servidores do órgão. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), incluída em pauta extraordinária, foi retirada de pauta pelo autor a fim de obter melhores esclarecimentos, solicitados pelo deputado Serafim Correa (PSB). A proposta trata de assegurar ao Escrivão Judicial o direito de escolha entre a serventia extrajudicial e o cargo de analista do Poder Judiciário.

Durante a votação debateram os projetos em pauta os deputados Dermilson Chagas (PEN), José Ricardo (PT), Serafim Correa (PSB), David Almeida (PSD) e Belarmino Lins (PROS). Ao final da votação, o presidente Josué Neto fez a promulgação dos Decretos Legislativos de nº 786, 787, 788 e 789, todos aprovados pelo plenário, referentes às indicações para os conselhos estaduais. Também foram aprovados dois vetos totais do governador José Melo (PROS) a projetos aprovados por deputados da casa e a promulgação de quatro Leis Ordinárias – nº 338, 339, 340 e 341 -, aprovadas em sessões.

Amazonianarede-Aleam

 

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.