Manaus – No momento em que a Zona Franca de Manaus (ZFM) completa 48 anos de existência, no próximo dia 28, o deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) fez alguns questionamentos na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (24), em relação à atuação da Suframa como gestora do modelo. Segundo o parlamentar, “não tem muito o que comemorar.
Em quase meio século de existência, Dermilson Chagas disse que houve registro de obras de infraestrutura, estradas vicinais, portos, aeroportos, agroindústrias, instituições de ensino superior e de tecnologia feitas com convênios de verbas da Suframa, no entanto, preocupa-o o esvaziamento e enfraquecimento que ‘atinge de morte’ a própria ZFM, seus polos industriais e está reduzindo.
Segundo Dermilson, a potencialidade da riqueza produzida. “Mesmo sem ter registro de interrupção na arrecadação, há mais de seis anos nenhum convênio foi assinado com os municípios da Amazônia Ocidental”, disse.
Na opinião de Chagas, a Suframa, que representou o maior acerto da ação federal na Amazônia, utilizando a renúncia fiscal para promover a redução das desigualdades regionais, “hoje não passa de um mero cartório para fazer liberação de guias de importação. Se é só para fazer isso, a Receita Federal assume a função e decreta indiretamente a extinção daquele órgão”.
Salários defasados
Outro questionamento do deputado diz respeito aos salários dos servidores, abaixo da tabela salarial dos servidores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC), onde estão vinculados.
“Este é um dos piores exemplos da discriminação federal contra aquele órgão e há muitos outros como o confisco das verbas recolhidas pelas empresas e tidas como indispensáveis para fazer funcionar a própria Suframa”, mencionou, informando que de 2003 para cá, foram mais de R$ 1,4 bilhão confiscados da autarquia pela União.
Segundo o deputado, várias empresas, revoltadas com o confisco, foram à Justiça para brecar essa ilegalidade. Exitosas em suas demandas em primeira instância, aguardam agora pronunciamento dos tribunais superiores.
“É preciso que esta Assembleia Legislativa faça também a sua parte, unindo-se às demais congêneres da Amazônia Ocidental, às nossas bancadas parlamentares, aos governadores dos Estados, para dar um basta a essa iniquidade. E cabe ao Amazonas ser protagonista e coordenador dessa postulação”, frisou.
Em aparte, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) também reconheceu que é preciso um olhar diferenciado quando se trata das Suframa.
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