Amazonas – O deputado Sinésio Campos (PT), em pronunciamento nesta terça-feira (11), mostrou preocupação com o que chamou de ‘farra’ que as Câmaras Municipais estão fazendo para tornar inelegíveis os candidatos eleitos no último pleito. O parlamentar citou o caso do prefeito do município de Nova Olinda do Norte (a 135 quilômetros de Manaus), Adenilson Reis (PMDB), eleito com mais de 6 mil votos, e que está impossibilitado de assumir o cargo.
Segundo Sinésio, Adenilson Reis, que já foi prefeito de Nova Olinda do Norte em anos anteriores e agora se elegeu ao cargo mais uma vez, teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e agora a Câmara daquele município reprovou por unanimidade as contas do ex-prefeito, referente aos anos de 2007 e 2008.
“Isso me causa preocupação, porque tira o direito do candidato eleito ser diplomado, e do cidadão ser administrado pelo candidato que escolheu”, disse Campos, ressaltando que essa situação está acontecendo em outros municípios amazonenses como Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus).
Inviabilizar candidatura
Em aparte, o deputado Bi Garcia (PSDB), que se diz vítima desse tipo de perseguição, destacou que essa situação pode gerar uma guerra jurídica constante nos tribunais, diante de ‘negociatas’ de prefeitos que estão no cargo com vereadores de Câmaras Municipais. “Eu mesmo fui vítima disso, por conta de um a conta no TCE que não estava transitada e julgada”, disse o deputado, que foi eleito em Parintins (a 227 quilômetros de Manaus).
Segundo Garcia, a Constituição é muito clara de que as contas só podem ser avaliadas pelas Câmaras e Casas Legislativas após transitada e julgada nos órgãos técnicos. “Foi o que aconteceu em Parintins, tanto é que a conta está aprovada e Câmara se antecipou numa negociata com o atual prefeito e rejeitou minha conta para tentar inviabilizar minha candidatura”, disse.
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