Manaus – O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) propôs uma reflexão conjunta dos parlamentares desta Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta terça-feira (6), a respeito das novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o Governo Federal está propondo aos Estados brasileiros. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo deputado à Mesa Diretora da Casa.
Marcelo Ramos lembrou que a reunião, que acontece em Brasília, da qual participam o governador do Estado, Omar Aziz (PSD) e os governadores das demais regiões do País com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, trata de dois assuntos importantes: a dívida dos Estados e uma cota única de ICMS unificado de 4% – na origem e nas operações interestaduais.
Na opinião de Marcelo Ramos, a ALEAM não pode se omitir e muito menos deixar de se posicionar sobre um tema tão relevante para os interesses do povo do Amazonas. “Quando falamos de ICMS do Amazonas, falamos de uma receita tributária prevista para 2013 na ordem de R$7,5 bilhões, da qual o ICMS significa R$ 7 bilhões”.
Segundo o parlamentar, a medida provocará uma queda drástica na receita de ICMS do Amazonas. Proposta
De acordo com Marcelo Ramos, o Governo Federal propõe, além da renegociação nas dívidas dos Estados, mudança do indexador, do Índice Geral de Preços (IGP) para a Selic, e com isso, cobrar como contrapartida duas medidas: a primeira, que os Estados acatem a proposta de ICMS unificado de 4% cobrado na origem, enquanto a segunda medida tem a ver com o sistema Eletrobrás que está aqui, ou seja, redução da alíquota de ICMS sobre os serviços de telefonia e energia elétrica.
As medidas, segundo o deputado, têm como objetivo reduzir e alcançar as metas estabelecidas que são boas para a população, porque reduz o preço dos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, mas que têm impacto devastador na arrecadação de Estados e municípios. “Por isso, precisamos refletir sobre isso e fazer uma conta básica, ou seja, saber quanto o Governo do Amazonas vai economizar com a mudança do indexador – do IGP – para a Selic – e quanto ele vai deixar de arrecadar com a redução do ICMS de energia e telecomunicações”, alertou Ramos.
