Amazonas – Com o objetivo de reforçar a Mensagem Governamental de nº 78/2017, do Poder Executivo, que trata sobre a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, o deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), apresentou uma emenda aditiva na proposta, incluindo um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Amazonas.
O Comitê terá como finalidade sugerir, debater, avaliar e acompanhar a implantação de medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos e sistemas de controle, estratégias de prevenção, combate à corrupção e à impunidade.
Para Dermilson é importante que nessa proposta, haja um representante da OAB, tendo em vista das últimas atuações contra a corrupção e ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para melhorar a boa governança e o sistema político do Brasil.
“A corrupção não deixa o Brasil ser mais justo. São desviados mais R$ 200 bilhões, por ano, com crimes de corrupção no Brasil. É dinheiro suficiente para resolver todo o problema do saneamento básico.
Órgãos de controle de recursos públicos conveniados do Governo Federal, constaram que a maioria dos recursos desviados teriam como destinos área da saúde e da educação. Ou seja, a corrupção atinge os serviços básicos da população”, afirmou.
A proposta da Mensagem Governamental, é que o Comitê presidido pelo Controlador-Geral do Estado, seja composto por 9 conselheiros, sendo que cada um será um representante da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretária de Segurança Pública (SSP), da Fazenda (Sefaz), Administração e Gestão (Sead), Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) e Tribunal de Contas (TCE).
Com emenda do deputado Dermilson Chagas, cria-se mais um conselheiro, representante da OAB.
“No Amazonas, a OAB vem trabalhando contra o Caixa 2 e da Lisura do processo eleitoral, além de trabalhar pela transparência da administração pública, pela cidadania e pelos bons serviços públicos”, finalizou Dermilson.
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