Amazonas – O delegado geral de Polícia Civil do Amazonas, Orlando Amaral, juntamente com o delegado geral adjunto, Raimundo Acioly, participou na manhã desta sexta-feira, dia 7, por volta das 11h30, da cerimônia que marcou a assinatura do termo de cooperação do projeto Audiência de Custódia com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).
O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e ocorreu no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus, prédio anexo ao TJ-AM, localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul.
Na ocasião, foram assinados dois termos. O primeiro é de adesão do TJ-AM ao termo de cooperação firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça (MJ) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto em escala nacional.
O segundo documento é um Termo de Cooperação Técnica entre o TJ-AM, Ministério Público Estadual (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB/AM), voltado para a implantação do projeto no Estado.
Autoridades como a presidente do TJA-AM, Graça Figueiredo; o governador do Amazonas, José Melo; o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; além de desembargadores e delegados, fizeram parte do momento que inseriu o Amazonas entre os oito primeiros estados a fazerem parte do projeto, sendo pioneiro na audiência de custódia entre os estados da Região Norte.
De acordo com Amaral, o evento marcou efetivamente o início do projeto. “A audiência de custódia é de utilidade para a Polícia Civil, Judiciário e sociedade. Com certeza vai dar mais celeridade ao trabalho da instituição, sendo utilizada, inclusive, para desafogar os presídios”, reforçou o delegado.
A delegada titular do 26º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Hosana Gomes de Andrade, vê com bons olhos a implantação da audiência de custódia. “Temos aqui uma iniciativa que vai auxiliar nosso trabalho e na mesma via garantir os direitos dos presos”, declarou
O delegado titular do 3º DIP, Fernando Bezerra, responsável por uma das duas delegacias escolhidas para receber o projeto, garante que se trata, sem dúvida, de um avanço. Ele reforça que inicialmente o 1º e 3º DIPs darão andamento ao projeto no âmbito da Polícia Civil.
“No que tange ao ponto de vista prático, temos as comunicações eletrônicas, o que viabiliza a diminuição dos custos operacionais da atividade policial, pois vamos trabalhar virtualmente, mantendo, assim, os policiais nas unidades para outras investigações. Já no âmbito teórico, temos a diminuição da população carcerária”, argumentou.
Primeira audiência
Ao fim do evento ocorreu a primeira audiência de custódia do Amazonas. Na presença do ministro Lewandowski e da desembargadora Graça Figueiredo, a juíza Andrea Jane Silva de Medeiros presidiu audiência que apreciou a prisão em flagrante por furto qualificado de Bruno Mairon Araújo Amorim, 18. O rapaz assinou um termo de responsabilidade e foi liberado.
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