Amazonas – Já foi dado entrada no TRE recurso de embargo de declaração contra a cassação dos mandatos de governador José Melo e vice, Henrique Oliveira, acusados de compra de votos no prodsso eleitoral de 2014. O recurso foi protocolado na tarde desta quinta-feira (4), no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em Manaus. Na semana passada, o pleno do TRE-AM votou pelas cassações dos mandatos.
O recurso foi protocolado na tarde desta quinta-feira (4), no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em Manaus. Na semana passada, o pleno do TRE-AM votou pelas cassações dos mandatos.
Segundo o advogado Yuri Dantas, o documento deverá ser julgado pelo tribunal. O embargo entregue ao TRE-AM tem mais de 40 páginas.
“O próximo passo é aguardar o julgamento. Há todo um trâmite agora. Há necessidade da parte contrária se manifestar, Ministério Público se manifestar e finalmente o juiz proferir o seu voto no tribunal”, disse o advogado.
Melo nega irregularidades
Um dia após a cassação ser votada, o governador falou através de nota Em nota divulgada pelo Partido Republicano da Ordem Social, no qual é presidente estadual, Melo se defendeu das acusações de compra de voto.
“Cumpro dever de esclarecer, de plano, que não pratiquei, não patrocinei nem me aproveitei de qualquer ato ilícito ou irregular no curso da campanha eleitoral”, diz o governador, em comunicado.
“Esse recurso é o recurso ordinário. Nele, o TSE poderá rejulgar o caso. Nessa situação, o TSE poderá dar um acórdão diferente do que já foi dado pelo TRE. Uma questão importante e decorrente da mini reforma eleitoral que tivemos em 2015 é que até setembro de 2015 os recursos interpostos contra as decisões da Justiça Eleitoral não tinham efeito suspensivo, o que queria dizer que a decisão poderia ser aplicada imediatamente.
Com a Lei da Reforma Eleitoral, os recursos sobre cassação passam a ter efeito suspensivo; como essa decisão é muito drástica e desconsidera a vontade popular, para esse caso há uma previsão expressa que o recurso impeça a execução imediata da decisão pelo TRE. O governador continua no exercício do mandato, até que o TSE decida”, disse Machado.
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