Rio Branco – A movimentação na Unidade Prisional nº 04 (UP-04) foi intensa durante toda manhã de ontem. Advogados e agentes do complexo penitenciário se movimentavam para cumprir os alvarás de soltura de 14 dos 15 presos na Operação G-7, desencadeada pela Polícia Federal há 38 dias.
Os alvarás foram em cumprimento a uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o parecer expedido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fux entendeu que a prisão não se fazia mais necessária, tendo em vista que já foi formulado o inquérito policial e a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares.
“No momento da decretação da custódia cautelar, a medida era necessária para garantia da ordem pública, econômica e para conveniência da instrução criminal. […]. A aplicabilidade, ao caso concreto, da prisão preventiva não se faz mais necessária, podendo ser substituída pelas medidas cautelares”, relatou o ministro em sua decisão.
Por volta de 12h50, um oficial de Justiça chegou com alvarás de soltura à UP-04. O clima entre os familiares foi de euforia. Os acusados não desceram pela rampa de acesso principal do prédio, mas sim por uma porta ao lado da unidade. Uma estratégia da defesa para preservar a imagem dos envolvidos na operação. O primeiro a deixar a unidade foi o empresário Sérgio Nakamura. Desse modo, um a um deixou a casa de detenção.
Toda a movimentação foi acompanhada pelo diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Dirceu Augusto, e pelo secretário estadual de Segurança Pública, Reni Graebner.
Os secretários Wolvenar Camargo, Gildo César e o empresário João Francisco Salomão estão internados no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Eles fazem tratamento de saúde e devem seguir o rito processual dos demais acusados.
Estratégia da Defesa – De acordo com João Artur, um dos advogados dos acusados, a intenção da defesa agora é tentar a via judicial para ‘reverter às medidas cautelares’. “A tendência é que esta medida também seja revertida”, disse o jurista.
Entre as medidas cautelares estão: o comparecimento dos investigados em juízo, proibição de deixar a cidade, proibição de frequentarem o órgão no qual trabalhavam, proibição de contato com outros investigados e suspensão do exercício da função pública (no caso dos servidores) ou da atividade econômica (no caso dos empresários).
Exoneração – Segundo informou o secretário estadual de Comunicação, Leonildo Rosas, o governador Tião Viana (PT) tomará todas as medidas cabíveis para o cumprimento da decisão do STF. Ele acrescentou que o processo deverá, agora, seguir os seus trâmites legais.
“O governo vai tomar as medidas nos termos da decisão. Confiando que o processo seguirá o seu rito normal, sem contaminação e que a Justiça será feita para comprovar a lisura nos procedimentos do governo”, pontuou o secretário.
(A Gazeta do Acre)
