Manaus – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio do Núcleo de Ações Coletivas, vai ingressar com ação civil pública por dano moral coletivo contra a Eletrobras-Amazonas Energia, em função do apagão registrado na sexta-feira, 12, que deixou toda cidade de Manaus às escuras.
A ação vai ser encaminhada em conjunto com outros órgãos públicos que atuam contra a violação dos direitos ao consumidor como o Ministério Público Estadual, as comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Manaus e o Procon.
“A ação já está estruturada aguardando apenas a manifestação dos presidentes das duas comissões, uma vez que o MP já se manifestou favorável”, explicou o responsável pelo Núcleo de Ações Coletivas, defensor público Carlos Alberto Almeida Filho.
Esta não é a primeira ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas contra a Eletrobras-Amazonas Energia. No ano passado, também em conjunto com os demais órgãos de defesa do consumidor, a Defensoria Pública ajuizou ação civil pública por dano coletivo, exigindo da empresa de energia uma indenização de R$ 22 milhões pelos danos provocados durante os apagões registrados na cidade. A ação está em andamento. “É uma ação coordenada entre todos os órgãos”, explica o defensor público.
Independentemente dessa nova ação, a Defensoria Pública e os órgãos parceiros vão continuar a investigação para identificar os motivos dos apagões. Segundo informou o defensor público Carlos Alberto, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor já autorizou a contratação do Instituto Nacional de Avaliação e Perícia de Engenharia (Ibape), que aguarda apenas a finalização dos trâmites burocráticos para iniciar os trabalhos. “Além das penalizações por danos aos consumidores, também queremos saber a origem, a causa desses apagões, para que possamos tomar as medidas cabíveis”, informou.
(Ascom)
