Defensoria Itinerante com a participação do Sindicato dos Corretores vai orientar sobre o DPVAT

Manaus – Uma equipe do Sindicato dos Corretores de Seguros dos Estados do Amazonas e Roraima (SINCOR/AM-RR) participará da próxima edição do projeto Defensoria Pública Itinerante, nos dias 25 e 26 de abril, de 8 às 17 horas, na Escola Ana Neire Marques da Silva, no Conjunto Galileia II, bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus.

O objetivo da ação conjunta é levar até os bairros da cidade informações e orientações sobre o Seguro DPVAT, benefício que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores que circulam por vias terrestres, como carros, motos, ônibus, vans e caminhões.

A parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o SINCOR foi oficializada no último dia 12 de abril através da assinatura de um Protocolo de Intenções, que prevê, ainda, a definição de um defensor público para atuar especificamente em casos onde o assistido da DPE busca orientações sobre o DPVAT, evitando que este cidadão recorra a atravessadores e não receba o valor integral do seguro.

Além da divulgação nas ações itinerantes, também serão afixados cartazes e disponibilizados materiais informativos em todas as unidades da Defensoria Pública.

No material, será possível entender quem tem direito ao benefício e como fazer o resgate do valor, que pode variar de R$ 2,7 mil (para despesas médico-hospitalares do acidentado) a R$ 13,5 mil (indenização de familiares e herdeiros legais por morte do motorista).

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei 6.194 em 1974. A legislação determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o seguro. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos sinistros não arquem com essa responsabilidade.

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