Defensoria analisa ação para suspender venda de linhas de celulares em Manaus

A pedido dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Defensoria Pública do Estado irá analisar a suspensão na venda de novas linhas telefônicas de celulares.

A medida atende a solicitação do ouvidor geral da CMM, vereador Hiram Nicolau (PSD), do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, vereador Álvaro Campelo (PP) e do vereador Marcelo Serafim (PSB).

Os três parlamentares participaram de uma reunião com o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria, Carlos Almeida Filho. “Como as multas aplicadas contra as operadoras não estão resolvendo o problema, entendemos que as empresas precisam de ações mais rígidas e a suspensão das linhas deverá acelerar as ações de investimentos que elas precisam fazer no sistema”, defendeu Hiram.

Segundo o defensor Carlos Almeida Filho, diante dessa ausência de infraestrutura das operadoras é cabível, então, a tomada de medidas para evitar que haja novas vendas e assim o serviço não fique pior. “Tanto a Defensoria, quanto a Câmara Municipal e Ministério Público entendem que é o caso de se fazer representação para a Anatel responsável por essa fiscalização para implementar a suspensão de venda das novas linhas”, afirmou.

Em junho, o Procon-AM multou a operadora de telefonia em R$ 300 mil pela má prestação de serviços no Amazonas.

Recentemente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que as operadoras de telefonia móvel em todo o Brasil deverão ser multadas por não terem atingido a meta da taxa de acesso à rede de dados estabelecida pela agência para o serviço de conexão à rede de dados.

Hiram lembrou que três das seis empresas mais reclamadas junto ao Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AM) são operadoras de telefonia celular. Para ele, o problema enfrentado no serviço de telefonia em Manaus não pode ser chamado de pontual. “Sabemos que três em cada seis empresas reclamadas no Procon/AM são empresas de telefonia móvel. Por isso, não podemos mais aceitar desculpas”, concluiu.

(Foto: Tiago Corrêa/CMM)

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