Decisão inédita: Justiça dá a transexual amazonense o direito de ser reconhecido como mulher

Luís Cláudio Chaves

Amazonianarede – CBN, Manaus

Manaus – A Justiça do Amazonas autorizou a alteração de nome e gênero no registro civil de um homem amazonense.

A decisão, inédita no Estado, é do titular da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado (TJAm), juiz Luís Cláudio Chaves,(foto) e dá ao beneficiado o direito de ser tratado com mulher.

O processo foi movido por um transexual, que já havia passado por cirurgia de mudança de sexo (vaginoplastia) na Europa, e que solicitou a mudança no registro.

Alegando constrangimentos sofridos em órgãos públicos e privados quando apresentava documentos constando nome masculino, o beneficiado já havia tentado a mudança na Justiça de Porto Velho (RO), mas o processo foi arquivado.

Segundo o juiz Luís Cláudio Chaves, a decisão foi tomada após emissão de laudo médico e relatório psicológico, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e com base nos artigos 1º e 5º da Constituição, que tratam da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem.

Existem decisões de casos similares nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

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