Manaus – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar impedindo que ocorra nova paralisação no sistema de transporte coletivo da cidade, como estava previsto para esta quarta-feira (23). A decisão é a da juíza Maria das Graças Alecrim Marinho, após analisar o pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
De acordo com a juíza, não é possível deflagrar uma greve por conta da Convenção Coletiva dos trabalhadores, pois a mesma está em curso, tendo como data limite até o próximo dia 30 para ser resolvida. Ela ainda afirma que os trabalhadores, ao decidirem pela paralisação, desrespeitam a Lei 7783/89.
“Defiro os efeitos da tutela antecipada para, de forma preventiva, considerar abusiva, se realizada, a greve programada para hoje (23), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Manaus. Em caso de descumprimento da presente decisão judicial, fica mantida a multa diária de R$ 100 mil, além de caracterização de crime de desobediência”, assinala a juíza no despacho.
De acordo com a assessoria jurídica do Sinetram, como não houve a greve, o órgão vai pedir que a juíza do trabalho estenda o efeito da liminar, para impedir outros possíveis movimentos grevistas
Fonte: Ascom
