Brasilia – Antes do início da votação sobre a maioridade penal nesta terça-feira (30), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não dará acesso aos dirigentes de entidades estudantis que conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a sessão se eles não tiverem senha para ocupar as galerias. Cunha negou que esteja desrespeitando ordem judicial e justificou sua decisão por questões de segurança.
A declaração do parlamentar foi dada após manifestantes entrarem no prédio principal da Câmara para protestar contra a PEC. Parte do grupo foi barrada por seguranças, mas os manifestantes que possuíam senha para ter acesso às galerias puderam entrar no Salão Verde, local por onde os deputados entram no plenário (veja vídeo abaixo).
“Só os que têm senha [entrarão na galeria]. Habeas corpus é para transitar aqui e não para entrar na galeria. Para entrar na galeria, tem que ter senha, tem um número, quantidade determinada por questão de segurança. Eu não posso deter um em privilégio de outros” O salvo-conduto foi concedido pela ministra Cármen Lúcia às lideranças da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) para entrarem na Câmara após um grupo ser retirado, com uso de gás de pimenta, da comissão especial que analisava a proposta de redução da idade penal. A decisão judicial não especifica o local onde eles devem acompanhar a sessão.
“A ordem [do STF] está muito clara. A que eu recebi diz que tem que ser de acordo com a garantia da ordem. Eu estou garantindo a ordem”, afirmou. “A galeria está aberta, dentro dos critérios da segurança, que conteve tumulto. Se for obrigado a fechar, abrir, enfim… Quem tem senha vai entrar. Aliás, está entrando”, completou Cunha em plenário. O presidente da Câmara mandou distribuir 200 senhas aos partidos proporcionalmente ao tamanho da bancada. A distribuição ao público deveria ser feita pelas siglas. Cunha disse que respeitou o limite de ocupação imposto pelo Corpo de Bombeiros.
“A segurança é colocada pelos bombeiros, não é questão de espaço. Você tem critérios claros e nítidos usados em outras votações. Tem que ter possibilidade evacuação sem risco de vida de ninguém. Então, nós temos que seguir as normas de segurança da Casa e, se tivesse mais cem lugares, eu iria distribuir esses mais cem lugares na proporção das senhas para os partidos, não iria dar para esses [com habeas corpus”, afirmou. Diante da polêmica do tema, Cunha defendeu que a matéria seja decidida pelo plenário e acrescentou que a discussão pode acabar se tornando uma “sessão histórica”.
“O PT, obviamente, não queria votar essa pauta, como não quis votar muitas outras. Então, eu defendo a tese de que a maioria tem que se expressar. Temos divergência com o PT nisso, mas hoje pode acabar sendo uma sessão histórica de muito debate, de muita participação e uma votação que a maioria possa se exprimir”, defendeu.
Amazonianarede-Sistema Globo
