O Tribunal de Justiça do Acre iniciou nessa terça-feira, 13, a realização do registro civil online de crianças na maternidade do Hospital Santa Juliana, localizado em Rio Branco.
A expectativa é de que outras unidades de saúde da capital e do interior do Estado recebam o mesmo serviço nos próximos meses. A iniciativa foi possível graças a uma parceria estabelecida entre o Tribunal, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg-AC).
Da solenidade que marcou o início do projeto, realizada na própria maternidade, participaram o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, governador do Acre, Tião Viana, pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão – que também apoiam o projeto -, pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e outras autoridades.
Além do convênio assinado entre o Tribunal de Justiça acreano e as associações cartorárias, a iniciativa é fruto de um acordo firmado entre a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJCDH) e o governo federal, por meio do qual houve a aquisição de equipamentos de informática e móveis necessários ao funcionamento das unidades interligadas (outras maternidades). “Não se trata apenas de um certidão de nascimento, mas de garantir acesso pleno à cidadania a essas crianças já em suas primeiras horas de vida, pois elas já sairão daqui com esse direito garantido”, assinalou o desembargador-presidente Roberto Barros.
O governador do Acre elogiou o Tribunal e destacou os bons números alcançados no tocante à erradicação dos sub-registros civis de nascimento. “Há 15 anos tínhamos um elevado índice de pessoas sem registro em nosso Estado, que hoje não chegam a 5%. Isso se deve em grande parte ao Tribunal de Justiça, que foi absolutamente solidário nessa luta pela erradicação, especialmente por meio do Projeto Cidadão”.
Ainda durante o evento, foi emitida a primeira certidão de nascimeno online na maternidade do Hospital Santa Juliana. O registro do recém-nascido Leonildo Sobrinho Oliveira Rogge foi entregue aos pais pelas mãos do desembargador Roberto Barros, do governador Tião Viana e do secretário de Estado Nilson Mourão. Em seguida, coube ao Padre Máximo Lombardi proceder com a bênção à criança. O registro civil de nascimento garante o acesso à documentação civil básica, a exemplo da emissão de carteiras de identidade, CPF e carteira de trabalho.
Números
Atualmente, das 178 mil crianças que vivem no Estado, apenas 4% não têm registro civil de nascimento. Na Capital, o índice é de pouco mais de 5%, o que representa apenas 3 mil crianças. Desse modo, o Acre figura entre os que se destacam no Brasil pela erradicação do sub registro, que são os nascimentos não registrados no próprio ano em que ocorreram, bem cmo no primeiro trimestre do ano subsequente.
Para o secretário Nilson Mourão, o desafio agora é melhorar esses dados nos municípios de Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, que estão acima de 6%, isto é, fora da margem limite de erradicação – que é de 5%.
Nilson Mourão também creditou aos programas sociais do Tribunal (Projeto Cidadão, Justiça Comunitária etc) o sucesso dos números alcançados no Estado. Prova disso é que segundo o IBGE, o Acre já alcançou a marca de 30% de sub-registro.
Em outras palavras, a cada 100 crianças nascidas, 30 não eram registradas. Com esses iniciativas de alcance social, o número hoje se encontra na faixa de 11%.
Como funciona
O registro civil é emitido online no próprio local de nascimento, dentro da maternidade, antes mesmo de a mãe ter alta hospitalar. A ideia é estender o serviço a todas as unidades hospitais que realizem partos e que estejam interligadas por meio do sistema (Portal de Serviço Eletrônico Compartilhado), estabelecido entre a Arpen e os cartórios.
(Assessoria TJ/AC)
