Criação do TRF no Amazonas e mais três estados temporariamente barrada pelo STF

Brasília – O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as ações de criação dos Tribunais Federais no Amazonas, Paraná, Bahia e Minas Gerais. A supenção é temporária, mas com isso, a viabilização dos tribunais nesses quatro estados fica engavetada até segunda ordem.

Apesar da posição assumida pelo ministro-presidente Joaquim Barbosa, ainda existe a possibilidade de recurso para que o plenário do Supremo suspenda a liminar de Barbosa. Entretanto, o colegiado do STF só volta a se reunir novamente em agosto.

O estabelecimento dos tribunais ocorreu em junho deste ano, quando o presidente do Congresso Nacional em exercício, André Vargas (PT/PR), promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 544/2002 para criar quatro Tribunais Regionais Federais.

A proposta é apontada como medida essencial para dar mais celeridade aos julgamentos de processos na segunda instância da Justiça. Mesmo com essa justificativa, a proposta, que tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional, enfrentou fortes pressões nos últimos meses.

De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e atenderá os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Os demais tribunais listados pela PEC foram os da 6ª Região, que terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais; e o tribunal da 8ª Região que terá sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe.

“Hoje, três estados da Região Norte, por exemplo, têm que se dirigir a Brasília para apresentar demandas de segunda instância [julgadas pelos desembargadores dos TRFs]. Isso ocorre também em outros estados, como Minas Gerais”, disse Vargas, à época.

(Amazonianarede – Ag.Brasil) 

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