Amazonas – Com nove assinaturas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (22) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de má aplicação de recursos públicos em contratos firmados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
A instalação da CPI foi uma propositura coletiva de cinco parlamentares: Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo Wendling (PT), Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (Rede) e Vicente Lopes (PMDB). Também assinaram o requerimento os deputados Bosco Saraiva (PSDB), Sinésio Campos (PT), Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (DEM). Eram necessárias oito assinaturas para aprovação da proposta, equivalente a 1/3 dos membros da Casa, segundo determina o Artigo 52 do Regimento Interno.
O assunto chegou ao Parlamento um dia depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho Júnior, determinar o bloqueio de bens no valor de R$ 20 milhões do diretor-presidente da Afeam, Evandor Geber Filho, nomeado pelo governador do Estado, José Melo (PROS), e de mais cinco funcionários da agência.
A decisão atendeu representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra os servidores que investiram R$ 20 milhões da Afeam na empresa Transexpert Transporte de Valores, do Rio de Janeiro, suspeita de lavar dinheiro desviado por grupos político. A denúncia foi feita pelo jornal Diário do Amazonas.
Para Alessandra Campêlo, a instalação da CPI é fundamental para passar a Afeam a limpo, tendo em vista a grave suspeita de má aplicação de recursos públicos em pleno período de crise econômica. Segundo o Diário do Amazonas, os R$ 20 milhões da Afeam foram investidos na Transexpert em duas parcelas de R$ 10 milhões, sendo a primeira em outubro de 2014 e, a outra, em março de 2015. O investimento na empresa de segurança do Rio de Janeiro representa 9% do caixa atual da Afeam, de R$ 244 milhões.
“O dinheiro público foi aplicado numa empresa que sequer tem autorização da Polícia Federal para transportar valores. Foi um investimento feito por opção do Estado, já que não é um financiamento.
O Governo comprou cotas para ser como um sócio dessa empresa e, o pior, uma empresa praticamente falida e envolvida na guarda e transporte de propinas advindas de desvio de dinheiro público, conforme o Ministério Público Federal”, comentou a deputada da oposição.
Alessandra acredita que, com a aprovação do pedido de CPI, a Assembleia cumpre o seu papel constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro do contribuinte.
“Essa operação já é suspeita por si só porque é um investimento muito alto numa empresa que não gera emprego no Amazonas e que não ajuda no desenvolvimento do Estado em nada. A Assembleia vai fazer o seu papel que é investigar, responsabilizar quem for culpado. Esse é o papel do Poder Legislativo, que é defender a boa aplicação dos recursos públicos”, concluiu Alessandra.
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