Manaus – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou e fez a leitura do relatório final dos trabalhos, na tarde desta terça-feira (16), durante Sessão Ordinária.
No relatório, a Comissão apresentou dados das atividades como oitivas, atendimentos, quebra de sigilo bancário, projetos de Lei e recomendações ao Ministério Público do Estado para dar continuidade às investigações.
O deputado estadual Luiz Castro (PPS), membro da CPI, explicou que a Comissão vai apresentar três projetos de Lei, entre os quais um que cria um banco de dados de pedófilos no Amazonas e outro obriga a inserção da disciplina “Direitos Humanos” na grade curricular das escolas públicas e privadas de ensino fundamental no Estado.
O relatório final da CPI traz uma série de recomendações destinadas aos Executivos municipais, estaduais, ao Judiciário federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público do Estado (MPE-AM). Ao TCE foi solicitado que sejam analisadas as legalidades de contatos suspeitos de superfaturamento entre a Prefeitura de Coari (a 362 km de Manaus) e pessoas físicas ou empresas ligadas à prefeitura, contratos irregulares e auditorias de contratos. Já ao Ministério Público foi recomendada a contratação de advogados e possivelmente indiciados por crimes contra a ordem pública e financiamento da pedofilia.
O presidente da CPI, deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) avaliou positivamente o andamento dos trabalhos, destacando a preocupação com o aspecto humano. “A nossa maior preocupação foi concentrar os trabalhos dando atenção às vítimas, pois a grande maioria das CPIs enfoca muito no agressor. Oferecemos tanto apoio psicológico no atendimento às vitimas quanto no fortalecimento da rede de proteção”, informou, afirmou, acrescentando que a CPI concentrou os trabalhos no nos casos de Coari porque outros municípios já tinham denúncias tramitando na Justiça.
A CPI da Pedofilia foi criada em 9 de abril de 2014, com o objetivo de investigar os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes no Estado e era composta pelos deputados estaduais Abdala Fraxe (PTN, presidente), Orlando Cidade (PTN, relator), Conceição Sampaio (PP, membro), Luiz Castro (PPS, membro), Ricardo Nicolau (PSD, membro).
Segundo o documento, lido pelo relator da CPI, deputado Orlando Cidade (PTN), a CPI teve 250 dias de trabalho corridos, tendo expedido 65 ofícios, atendido 45 pessoas, sendo 19 vítimas, 18 testemunhas e acompanhantes de testemunhas de vítimas, oito entidades envolvidas na Rede de Proteção (Polícia Civil – através da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, representada pela delegada Linda Gláucia; Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Amazonas, representada por Perina Costa Aguiar; Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio – IACAS, representado por Amanda Ferreira; Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Amazonas – MNDH/AM, representado por Renato Almeida Souto; Coordenação Geral dos Conselheiros Tutelares de Manaus, representado por Marcos Lima da Cunha; Rede um Grito pela Vida, representado por irmã Roselei Bertoldo; Delegacia de Polícia de Autazes, representado pelo delegado Rodrigo Barreto; e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SEAS, representada por Maria das Graças Soares Prola), em um total de 10 reuniões.
Fonte: Aleam
