Amazonas – Atendendo a determinação do Tribunal Federal da 1ª Região, o amazonense a partir desta quarta-feira, paga mais cara conta energia elétrica que chegarão ainda com as despesas retroativas de quando o reajusta tarifário não foi cobrado, também por decisão judicial.
Representantes de nove órgãos de defesa do estado viajaram a Brasília para uma reunião do TRF1, já agendado para apresentar argumentos contra suspensão da liminar que barrou reajuste na tarifa de energia.
Cobrança retroativa
Segundo a Eletrobras, a decisão também autoriza a cobrança do retroativo referente ao consumo no período em que, devido a liminar, o reajuste havia sido suspenso (novembro de 2015 a janeiro de 2016). Diante da atual conjuntura econômica e o impacto que o reajuste terá no orçamento dos clientes, a Eletrobras Distribuição Amazonas parcelará o retroativo em 06 vezes. As parcelas virão nas faturas emitidas a partir do dia 01 de fevereiro de 2016, sem juros e/ou multas.
Em nota, a Eletrobras Amazonas Energia afirmou que foi oficialmente intimada da decisão judicial concedida liminarmente pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas no dia 14 de novembro de 2015, que determinou a suspensão da cobrança referente ao reajuste tarifário da energia elétrica 2015, no Estado do Amazonas.
A partir de agora, todas as faturas foram emitidas sem a referida cobrança, e a mesma só será realizada a partir do próximo dia 20 e janeiro.
De acordo com publicação realizada em 27 de outubro de 2015, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para os consumidores residenciais o reajuste é de 38,8%, e para os consumidores de Média e Alta Tensão o reajuste é de 42,55%.
Bandeiras
O que será cobrado, nesse momento, é o reajuste de 2015 concedido pela Aneel.
Os valores referentes às Bandeiras Tarifárias continuam suspensos, já que a decisão judicial está sendo cumprida na íntegra e permanece aguardando novas definições da justiça.
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 4 de novembro de 2015, o Projeto de Lei de Conversão nº 16/15 (Medida Provisória 677) que põe fim ao pagamento das bandeiras tarifárias cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de consumidores de áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta foi apresentada pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM), aprovada pelo Congresso Nacional e acatada pela presidente.
No Amazonas, 57 dos 62 municípios são atendidos por sistemas isolados de geração de energia. Apenas Manaus, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Iranduba e Rio Preto da Eva estão conectados ao Sistema Interligado Nacional.
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