Amazonas – Os consumidores que receberam suas contas de energia elétrica com o reajuste de 38,8% neste mês, não terão alternativa a não ser pagar o valor cobrado. Apesar da decisão da juíza da 3ª Vara Federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que suspendeu na última sexta-feira (13) por meio de uma liminar, a cobrança, aqueles que tiveram seus contadores lidos antes desta data pagarão o preço com aumento.
O promotor de Justiça da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Otávio Gomes, avaliou que a decisão não foi clara quanto ao período da suspensão. De acordo com ele, a liminar concedida pela juíza passa o entendimento de que, a partir do dia 13 o reajuste foi suspenso, e por isso não será mais cobrado, mas não é claro quanto aos dias anteriores da sua publicação.
“A decisão que a gente recebeu estabelece o seguinte: a partir desse momento, imediatamente, suspende-se o aumento. A interpretação é de que até o dia 13, houve a cobrança do reajuste. Pelo que eu entendi, a partir de então, não houve a cobrança. Talvez fosse o caso de embargos para a Justiça esclarecer. Essa questão da retroatividade se faz necessário esclarecer”, disse.
Segundo o promotor de Justiça, a recomendação é que se pague a fatura caso ela venha com a tarifa reajustada. Para ele, os consumidores não serão prejudicados até a decisão final da Justiça Federal. Caso seja apurado que a cobrança foi feita de forma indevida, as pessoas terão seu dinheiro devolvido. “É evidente que o consumidor também pode ir à Amazonas Energia questionar. Quem se sentir lesado pode procurar os órgãos de Defesa do Consumidor”, apontou.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereador Álvaro Campelo, a liminar da Justiça não decidiu sobre a cobrança retroativa, como foi pedido na ação civil pública. Assim como Otávio Gomes, ele recomendou que as pessoas paguem normalmente sua fatura, mesmo que ela tenha vindo com o valor reajustado.
Retificação A diretora-presidente do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Rosely Fernandes, recomendou que as pessoas que tiveram o reajuste cobrado em sua conta, que procurem os postos da Amazonas Energia nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) para retificação de sua fatura, com o valor sem o aumento.
“Com relação a essas faturas que vieram com aumento, os consumidores vão ter que procurar os PACs ou a empresa (Eletrobras) para fazer uma nova fatura, sem o aumento, conforme decisão liminar da Justiça Federal. Se não conseguirem, podem nos procurar”, pontuou.
Amazonianarede-EmTempo/André Tobias
