Contas de energia elétrica ainda chegarão com reajustes no Amazonas

Contas ee energia elétrica,, inda chegarão com reajustes
Contas ee energia elétrica,, inda chegarão com reajustes
Contas ee energia elétrica,, inda chegarão com reajustes

Amazonas – Os consumidores que receberam suas contas de energia elétrica com o reajuste de 38,8% neste mês, não terão alternativa a não ser pagar o valor cobrado. Apesar da decisão da juíza da 3ª Vara Federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que suspendeu na última sexta-feira (13) por meio de uma liminar, a cobrança, aqueles que tiveram seus contadores lidos antes desta data pagarão o preço com aumento.

O promotor de Justiça da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Otávio Gomes, avaliou que a decisão não foi clara quanto ao período da suspensão. De acordo com ele, a liminar concedida pela juíza passa o entendimento de que, a partir do dia 13 o reajuste foi suspenso, e por isso não será mais cobrado, mas não é claro quanto aos dias anteriores da sua publicação.

“A decisão que a gente recebeu estabelece o seguinte: a partir desse momento, imediatamente, suspende-se o aumento. A interpretação é de que até o dia 13, houve a cobrança do reajuste. Pelo que eu entendi, a partir de então, não houve a cobrança. Talvez fosse o caso de embargos para a Justiça esclarecer. Essa questão da retroatividade se faz necessário esclarecer”, disse.

Segundo o promotor de Justiça, a recomendação é que se pague a fatura caso ela venha com a tarifa reajustada. Para ele, os consumidores não serão prejudicados até a decisão final da Justiça Federal. Caso seja apurado que a cobrança foi feita de forma indevida, as pessoas terão seu dinheiro devolvido. “É evidente que o consumidor também pode ir à Amazonas Energia questionar. Quem se sentir lesado pode procurar os órgãos de Defesa do Consumidor”, apontou.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereador Álvaro Campelo, a liminar da Justiça não decidiu sobre a cobrança retroativa, como foi pedido na ação civil pública. Assim como Otávio Gomes, ele recomendou que as pessoas paguem normalmente sua fatura, mesmo que ela tenha vindo com o valor reajustado.

Retificação A diretora-presidente do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Rosely Fernandes, recomendou que as pessoas que tiveram o reajuste cobrado em sua conta, que procurem os postos da Amazonas Energia nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) para retificação de sua fatura, com o valor sem o aumento.

“Com relação a essas faturas que vieram com aumento, os consumidores vão ter que procurar os PACs ou a empresa (Eletrobras) para fazer uma nova fatura, sem o aumento, conforme decisão liminar da Justiça Federal. Se não conseguirem, podem nos procurar”, pontuou.

Amazonianarede-EmTempo/André Tobias

 

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.