(Fonte: O Rio Branco)
A Operação Baixio, da Polícia Federal, contra a extração e comercialização ilegal de areia no rio Acre pode levar o setor de construção civil acreano ao colapso.
Como todas as empresas do setor, legalizadas ou não foram afetadas pelas duras normas da fiscalização, pode se tornar inviável a oferta de areia para as obras do governo e até de particulares na capital.
O alerta foi feito pelo empresário Miguel Manu Neto, proprietário da draga São Miguel, que está em condições de operação e não foi afetada pela ação da Polícia Federal. Ele explicou que o grande problema é a dificuldade de obter a permissão do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, cuja sede regional fica em Porto Velho e que só libera a licença de operação por um ano, devendo após esse período ser renovada em meio a um cipoal de normas burocráticas. O empresário diz que no próximo dia 05 de outubro vence sua própria licença e que ele vai, voluntariamente, paralisar as ações para não entrar no ilícito apontado pela Polícia federal.
Durante a operação, donos de dragas foram presos e liberados após o pagamento de fiança, mas os equipamentos continuam lacrados e proibidos de funcionar. O empresário Miguel Neto defende que seja feita uma triagem, verificando quem são os empresários legalmente estabelecidos e os aproveitadores e que seja proposto junto ao Ministério Público Federal um PAC – Plano de Ajustamento de Conduta – com prazo para a regularização.
Este empresário e outros afetados pelo problema afirmam que é necessária uma negociação política, sob pena de inviabilizar obras tão importantes como a Cidade do Povo e Ruas do Povo. Hoje, as dragas vendem areia, nos barreiros, a um preço que varia de R$ 20 a R$ 30 o metro cúbico, acrescentando mais R$ 10,00 para entrega na obra. Com as dificuldades enfrentadas pelo setor, essa areia terá que ser comprada em outros locais, encarecendo obras do governo e de particulares. Os empresários autuados na Operação Baixio serão inicialmente indiciados nos crimes de usurpação de bem da União, artigo 2º da Lei n.º8.176/91, e nos crimes ambientais previstos nos artigos 38, 44, 55 e 60 da Lei n.º9.605/98.
Das 10.518 casas que serão construídas na Cidade do Povo, 3.300 serão entregues a custo zero para famílias de áreas alagadiças que estão na cota de transbordamento de 14.9, baseado no cadastro da Defesa Civil. Outras 3.348 moradias serão financiadas para pessoa com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 que se enquadram na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com as regras, o valor do financiamento orbitará entre R$ 50,00 a R$ 110,00, podendo comprometer no máximo 10% da renda familiar.
