Brasiia – O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (3), às 19 horas, para concluir a votação do projeto de resolução que altera as normas para apreciação de vetos presidenciais (PRN 1/2015). Na semana passada, os parlamentares não conseguiram fechar um acordo para votar o projeto, o que impediu a apreciação dos vetos, que estão trancando as votações no Congresso.
O projeto acelera a votação dos vetos – com a previsão de cédulas eletrônicas e limites de discussão e de apresentação de destaque. O objetivo é evitar que a votação demore horas pelo uso de manobras de obstrução.
No ano passado, amparada nos Regimentos da Câmara e do Senado, a oposição conseguiu atrasar por cerca de dez horas o fim da votação de vetos, com o objetivo de impedir a análise do projeto que alterou a meta de superavit (PLN 36/14).
O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), acredita que as lideranças partidárias chegarão em breve a um consenso sobre as alterações nas regras de apreciação de vetos. “Falta muito pouco para um entendimento, um acordo, onde a oposição sinta que ficará garantido o direito a destaques e também a discussão dos destaques. Faltam pequenos ajustes. Se aprovarmos essa resolução, vamos por fim a sessões intermináveis”, disse o senador.
Depois de votar o projeto, os parlamentares passarão a analisar os vetos que estão em pauta já com base nas novas regras.
Vetos Há quatro vetos em pauta (31 a 34 de 2014):
Veto 31/14: veto total ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que definia em seis horas a jornada do psicólogo;
Veto 32/14: veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que reduzia os índices de correção e concedia descontos no acumulado das dívidas com a União;
Veto 33/14: veto total ao Projeto de Lei 6711/09, do Senado, que permitia a destinação de ônibus apreendidos para o transporte escolar a cargo das prefeituras;
Veto 34/14: veto total ao Projeto de Lei 8072/10, do Senado, que fixava em 6% as contribuições do empregador e do empregado doméstico. O governo diz que o projeto contraria o interesse público porque o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, não seria “condizente com o momento econômico atual”. Orçamento
Por fim, depois de analisar o projeto com as novas regras para tramitação de vetos e os quatro vetos listados, os parlamentares poderão finalmente concluir a votação do Orçamento da União de 2015.
Na sexta-feira passada, acabou o prazo para apresentação de novas emendas individuais à proposta (PLN 13/2014). O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu incluir no Orçamento todas as emendas apresentadas pelos novos parlamentares, remanejando recursos para que os pleitos possam ser atendidos.
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