Brasilia – Os parlamentares mantiveram os vetos presidenciais, exceto os seis que foram objeto de destaques para votação em separado.
Deputados e senadores já iniciaram a votação dos vetos destacados, ou seja, os que serão votados separadamente no painel eletrônico. O primeiro é o do reajuste dos servidores do Judiciário (PL 7920/14).
Foi encerrada a votação dos vetos na cédula. A apuração está sendo feita e o resultado será divulgado em breve.
Vetos mantidos
Foram mantidos os seguintes vetos: – veto à possibilidade de dos professores deduzirem do Imposto de Renda os valores gastos com a compra de livros; – veto que mantém inalterados dispositivos da Lei 13.139/15, que trata da taxação de terrenos de marinha; – veto a trechos da Lei 13.155/15, que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas; – veto à retirada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de orientações sobre como aplicar a pena de apreensão de veículos; – veto a item que tornava obrigatória a oferta de ensino profissional para os presos; – veto ao projeto que destina parte da renda dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para fiscalização de obras inacabadas e para aperfeiçoamento técnico das categorias; – veto à criação de 120 novos cargos, entre auditores e técnicos, na estrutura do Ministério Público da União.
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