Congresso derruba vetos de Dilma à Lei dos Royalties

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Amazonianarede – Veja

Brasília – O Congresso Nacional derrubou os 142 vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre a nova divisão dos royalties do petróleo. A sessão plenária durou cerca de quatro horas e acabou no começo da madrugada desta quinta-feira. O resultado preliminar da apuração aponta uma ampla derrota para os estados produtores, como já era esperado. Com a decisão, os royalties serão distribuídos pelos estados de acordo com a população – o que tira recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

No Senado, foram 55 votos a 7, com uma cédula em branco. Na Câmara, 344 deputados votaram pela rejeição de todos os vetos; outros onze optaram por uma rejeição de parte dos 142 itens. Do outro lado, 45 deputados votaram pela manutenção dos vetos.

O resultado foi anunciado pelo deputado Júlio César (PSD-PI), que acompanhou a apuração. O placar oficial só deve ser divulgado à tarde. O parlamentar comemorou o resultado e criticou a pretensão do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que não aceitam a divisão equânime dos recursos. “São dois estados que não produzem um litro de petróleo”, disse. “Quem produz é o mar. O mar, por definição, é da União”.

Agora, os estados produtores se organizam para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Eles devem apresentar um mandado de segurança alegando que a sessão desta quarta-feira transcorreu de forma ilegal, em desrespeito ao regimento e à Constituição. Além disso, depois que o projeto virar lei, capixabas e fluminenses apresentarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF pra tentar derrubar o novo modelo de divisão dos royalties. O Rio de Janeiro estima perdas de 3,1 bilhões de reais por ano com o novo modelo de partilha.

“A sessão foi ilegítima sob todos os pontos de vista”, queixou-se o deputado Simão Sessim (PP-RJ) após a divulgação do resultado. “Por exemplo: o critério que o presidente adotou de foram autoritária, pinçando um veto, não dando chance a uma comissão mista apreciar. Há uma verdadeira maioria querendo atropelar”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciará os números no Plenário do Senado na sessão desta tarde. Em seguida, enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente Dilma Rousseff para promulgação. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação do Diário Oficial.

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