Manaus – Como a atuação dos deputados não se resume ao plenário e reuniões com as comunidades, mas também é exercida nas Comissões Permanentes e nas Temporárias – que se extinguem quando atendido o fim a que se destina -, no primeiro semestre de 2013, as 19 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) trataram de uma complexidade de assuntos submetidos à apreciação que resultaram em mudanças pleiteadas pela população como a extinção do voto secreto e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, com emendas da oposição.
Umas das comissões onde passam quase todos os projetos, tanto do Executivo como do próprio Legislativo, que abrange finanças e recursos, é a Comissão de Finanças Públicas da ALEAM, dirigida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP). Ao fazer um balanço do primeiro semestre de 2013, o parlamentar disse que foi positivo, haja vista que passaram pela comissão 158 projetos de lei. “A expectativa é que no segundo semestre possamos continuar obtendo esse mesmo resultado”, disse.
De acordo com Adjuto Afonso, não tem havido entraves na análise de matérias importantes do Governo como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o próprio Orçamento. Também foram aprovados projetos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Todos os projetos analisados tem sido aprovados em tempo regimentar, inclusive os de iniciativa dos parlamentares”, afirmou.
O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) fecha o semestre com a disposição de seguir à frente da comissão enfrentando os problemas da mobilidade urbana da cidade dialogando com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Manaus, sendo firme no dever e na fiscalização do bom gasto do dinheiro público. “Espero que no segundo semestre a gente possa oferecer respostas mais efetivas à população”, disse o parlamentar, ressaltando que tem procurado enfrentar esse debate acompanhando a elaboração das planilhas e disponibilizado para a consulta popular, inclusive realizando no seio da comissão oficinas para explicar como é feita. “Hoje o maior problema do transporte coletivo de Manaus não é a qualidade da frota, que foi renovada, o problema é que andam devagar e lotados”, completou.
De acordo com Marcelo Ramos, o planejamento para o futuro da comissão é acompanhar com “olhos de lupa” a questão do desenrolar dos projetos de mobilidade urbana vinculado à Copa de 2014. Segundo o deputado, o governo e a prefeitura perderam mais de R$ 1,4 bilhão para investir em transporte e infraestrutura, disponível na Caixa Econômica, e não aproveitaram. “A incompetência dos governantes não permitiu que se iniciasse esse serviço”, lamentou o deputado que defende o uso da bicicleta como transporte alternativo. A comissão se prepara para apoiar o 2º Fórum de Bicicletas no segundo semestre a ser realizado pelo Grupo Pedala Manaus.
A Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, dirigida pelo deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) realizou uma série de ações no semestre. Nesta comissão transitou dois projetos de leis considerados importantes pelo relator, o de nº 220/2011que dispõe sobre a Contratação de homens e mulheres com idade superior a 35 anos pelas empresas instaladas no Estado do Amazonas. O outro projeto, nº 240/2012 dispõe sobre a proibição do comércio, fabricação, importação e a utilização de aparelhos bloqueadores de sinais de GPS no âmbito do Amazonas.
A Comissão realizou uma Audiência Pública em parceria com a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, no dia 10 de maio, para tratar sobre a demora no desembaraço de mercadorias no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Também realizou em parceria com a Comissão de Turismo e Empreendedorismo um Seminário sobre Meio Ambiente no período de 26 a 29 de junho com a participação da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM). O evento foi realizado no auditório Beth Azize, da ALEAM, e contou com a participação de parlamentares da Argentina, Chile e de várias regiões do país, que se reuniram para debater biopirataria e meio ambiente.
No decorrer do evento o deputado Belarmino Lins foi empossado presidente da UPM. Durante a cerimônia de posse o deputado confessou indignação com os abusos da biopirataria, que movimenta bilhões de dólares no mundo e representa um verdadeiro crime contra o patrimônio genético da Amazônia. Belão prometeu engajar a UPM no processo de combate à biopirataria no continente. “A intenção é atrair os parlamentos estaduais dos países vizinhos para uma luta comum contra o roubo dos recursos genéticos amazônicos”, disse Belão.
Ações na saúde
No período de 20 de fevereiro a 11 de julho de 2013, a Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), deliberou sobre 16 proposições dos parlamentares, promoveu Audiências Públicas, reuniões técnicas internas, visitas técnicas a unidades de saúde e encaminhou ofícios externos.
Nas audiências públicas, que trouxe a sociedade civil e lideranças da área de saúde para o Parlamento, a Comissão de Saúde colocou em debate, em março, a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Em abril, o debate foi sobre os métodos que podem agilizar o diagnóstico da dengue nos hospitais e pronto-socorros públicos do Amazonas.
A agenda de audiências de abril também trouxe o titular da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Wilson Alecrim, para apresentar o relatório de prestação de contas quadrimestral de execução orçamentária da pasta referente aos 1º e 2º quadrimestres de 2012, conforme exige a Lei Complementar Federal nº 141/2012 (artigo 36, parágrafo 5º).
Como presidente da Comissão de Saúde, Ricardo Nicolau apresentou propostas de melhorias para a área, como o requerimento enviado a secretarias de saúde de todo o Estado sugerindo a padronização de atendimentos a pacientes com Síndrome Coronariana Aguda (SCA), uma série de doenças do coração. O município Maués (a 276 km de Manaus) foi o primeiro a aderir à proposta.
Outro destaque é o Projeto de Lei que poderá diminuir a espera por consultas, exames e cirurgias médicas e odontológicas na rede pública estadual. A proposta se baseia em uma regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os prazos variam entre sete e 21 dias úteis, na baixa, média e alta complexidade.
(Fonte: Diretoria de Comunicação)
