Manaus – Uma das principais pautas da reunião desta sexta-feira (17) proposta pelo presidente na Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (COMTVOP/CMM), vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) é deliberar o ‘Programa Transporta’.
O programa é um serviço de transporte gratuito que pega o passageiro em casa. Criado a partir de um Decreto Municipal nº8.488/2006, destinados a pessoas com alto grau de mobilidade reduzida, impossibilitada de utilizar os meios convencionais de transporte coletivo.
O programa é coordenado por meio do Setor de Atendimento Social (SAS) da Superintendência Municipal de Transporte Urbanos (SMTU), órgão responsável pela expedição do cartão gratuidade para pessoas com deficiência, em cumprimento ao artigo 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que contempla com benefícios pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, portadores de Neoplasia Maligna, Insuficiência Renal, Hipertensão Crônica, AIDS e Cardiopatia Crônica, sendo que esta última patologia é regulamentada pela Lei nº124/2004.
Outros temas a serem debatidos
Além de debater o ‘ Programa Transporta’, a Comissão de Transporte pretende ouvir a Comissão de Funcionários da SMTU, referente o planos de cargos, carreiras e salários.
(Dircom – CMM)
