No Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias, dia 5 de outubro, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoverá uma audiência pública para discutir a situação destes profissionais da Fundação de Vigilância Sanitária do Estado (FVS-AM). Em maio deste ano, mais de 300 foram exonerados. A reunião, de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), será às 9h30, no Miniplenário Beth Azize.
Os agentes foram exonerados após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinar ao Estado o desligamento daqueles que ocupassem cargos temporários, sob pena de multa. Porém, estes profissionais foram contratados por Processos Seletivos, e a Emenda Nº 51/2006, seguida Leis Federais Nº 11.350/2006 e Nº 3.128/2008, validam a permanência nos cargos.
“A exoneração dos agentes, certamente, teve impacto na saúde da população amazonense. Estamos falando de trabalhadores que geram saúde e economia para o Estado, já que, por meio do trabalho deles o poder público tem menos gastos para tratar as doenças como a dengue, a chikugunha”, ressaltou. Atualmente, a FVS-AM conta com 1.300 agentes de endemias, dos quais quase 900 atuam na capital o restante no interior.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Ricardo Nicolau (PSD), a audiência ouvirá as reivindicações dos profissionais dispensados e o posicionamento do governo do Estado e demais instituições sobre o tema.
Além dos agentes, foram convidados para a audiência pública representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep), FVS-AM, Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), TCE-AM, Secretarias Municipal (Semsa) e Estadual de Saúde (Susam), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), dentre outros.
