Manaus – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) registrou, no ano passado, 216 denúncias contra o direito da pessoa com deficiência, representando 70% dos registros contabilizados na comissão.
Além dessas infrações, a comissão recebeu também 51 denúncias contra a falta de infraestrutura em centros socioeducativos (instituições que atuam na ressocialização de menores de 18 anos) e 44 denúncias de familiares de presos do regime fechado no Amazonas, devido às péssimas condições das celas.
O total de denúncias registradas na Comissão de Direitos Humanos da CMM foi de 311 casos em 2014. As informações foram repassadas pelo presidente da Comissão, vereador Professor Samuel (sem partido), que irá encaminhar os casos às autoridades competentes para a tomada de providências. “Nos preocupou bastante a grande incidência de denúncias contra os direitos da pessoa com deficiência. Isso mostra que precisamos rever como o Poder Público está tratando essas pessoas, que por conta de suas limitações precisam de condições diferenciadas para viver”, alertou.
A principal queixa entre as pessoas com deficiência e seus familiares é a falta de acessibilidade nas ruas, logradouros públicos e edifícios de Manaus. “Em alguns lugares, as pessoas portadoras de deficiência não têm condição sequer de usar um banheiro ou apertar um botão de elevador. Apesar das regras e leis que os contemplam ainda se vê muito descaso com os deficientes físicos e mentais”, afirmou Professor Samuel.
Frente às demandas apresentadas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o vereador apresentou indicações aos Executivos Estadual e Municipal para que reforcem o efetivo de fiscalização e garantam a acessibilidade e outros direitos aos deficientes. “Precisamos atender pelo menos as demandas básicas previstas no Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência, cujo documento foi sancionado há mais de seis anos e precisa ser cumprido”, disse.
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