Comissão da ALEAM viajará pelo interior para estudar a criação de novos municípios

Manaus – Uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que regulamenta a criação de novos municípios no Brasil, dez comunidades do interior do Amazonas já demonstraram interesse na emancipação.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Tony Medeiros, visitas às cidades vai orientar os moradores sobre os requisitos legais para o possível desmembramento.

As comunidades visitadas são Ariaú (Iranduba), Janauacá (Careiro), Badajós (Codajás), Bom Jesus (Autazes), Açuanópolis (Canutama), Messejana do Norte (Maraã), Belém do Solimões (Tabatinga), Canumã (Borba), Tuiué (Manacapuru) e Iauaretê (São Gabriel da Cachoeira). Medeiros afirmou que os moradores reclamam que não recebem investimentos por parte das prefeituras, por isso buscam a emancipação. As viagens pelas localidades devem começar no mês de julho.

Para a criação de novos municípios, é preciso atender a requisitos mínimos, como número mínimo de 6 mil habitantes, existência de um núcleo urbano com um mínimo de edificações calculado com base em 20% da população da área que se pretende emancipar e no número médio de pessoas por família. Outro critério é a realização de um estudos de viabilidade, que vai analisar as vertentes econômico-financeira; político-administrativa e socioambiental e urbana, como receitas de arrecadação própria e de transferências federais e estaduais, diagnóstico da ocupação urbana e levantamentos das redes de abastecimento de água e esgoto e de águas pluviais, além da estimativa de crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes.

Segundo o texto aprovado na Câmara, os estudos de viabilidade não poderão ser aprovados em algumas situações: se houver perda da continuidade territorial e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano; se houver alteração das divisas territoriais dos estados; ou se a área do município estiver situada em reserva indígena ou em área de preservação ambiental.

Caso a comunidade atenda aos requisitos e o pedido seja aprovado pelos deputados estaduais, será providenciado o plebiscito por meio de solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com preferência para realização em conjunto com as eleições gerais seguintes. “É um processo democrático e que vai obedecer aos anseios da população. Se eles não quiserem a separação, a vontade será respeitada”, afirmou.(Aleam)

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