Manaus, AM –A lei Maria da Penha está completando dez anos e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inicia nesta segunda-feira (15) mutirões de audiências de instrução e julgamento dos 1º e 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juizados “Maria da Penha”.
A pauta inclui 1.500 processos e as audiências serão realizadas em parceria com a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e Ministério Público.
A atividade faz parte da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que acontece no Poder Judiciário de todo o país e também da estratégia da nova gestão do TJAM para reduzir o volume de ações que tramitam nos dois Juizados – o que totaliza 17,1 mil processos, a maior parte casos de lesão corporal, ameaça e injúria.
Os mutirões – que vão acontecer período de 15 a 19 e 22 a 26 deste mês – têm objetivo de reduzir o acervo judicial dos dois Juizados em 30%, no prazo de 180 dias.
A Lei
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O nome é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), casos de lesão corporal lideram as denúncias de violência contra a mulher, seguidos de ameaça e injúria.
Os casos tramitam no 1º e o 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Somente em Manaus, quase 50 boletins de ocorrência (BO) são registrados por dia, quase 700 ao mês. Somente de janeiro a julho deste ano, a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) registrou 4,7 mil boletins. De 2013 ao ano de 2015, 27.150 BOs foram registrados.
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