O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB) afirmou na manhã desta terça-feira (30), que os pontos polêmicos do Novo Código Florestal Brasileiro vão aquecer as discussões em torno da revisão do novo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus (PDUAM) que deverão ser iniciadas nos próximos dias na CMM.
“A tendência é seguir a lei maior. Não vamos aprovar aqui nada que seja inconstitucional, no entanto, não podemos impedir o desenvolvimento urbano e econômico de nossa cidade”, disse Bosco após uma reunião com a diretoria do Sindicato das Empresas de Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM) em que os representantes da entidade se mostraram preocupados com o trecho do Código Florestal que determina Áreas de Preservação Permanente (APPs) a partir da largura dos rios. Em Manaus, as APPs, de acordo com a nova legislação, são de 500 metros a partir da margem do Rio Negro, já que o rio tem largura superior a 600 metros. A medida, conforme os empresários inviabilizará qualquer investimento do setor nessa dimensão.
No encontro sugerido pela entidade, o presidente do Sinduscon-AM, Eduardo Lopes, falou da necessidade do Plano não recepcionar alguns pontos do Código Florestal.
“O Plano Diretor vai orientar tudo aquilo que vai acontecer na cidade daqui por diante. O Código Florestal, a gente acha que toda a região Norte onde estão os rios foi muito prejudicada porque acabou se comparando como se fossem áreas de campo e as cidades já existem e estão constituídas. Então isso é uma preocupação muito grande para a região Norte e para a nossa cidade”, destacou Eduardo Lopes.
Os empresários revelaram ainda que estão tendo dificuldade de renovar licenças de empreendimentos localizados nas orlas de Manaus. Segundo eles, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) não estariam renovando as licenças em decorrência de uma notificação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) em torno das alterações do Código Florestal.
“Penso que os efeitos do Novo Código não devem retroagir e prejudicar o que já foi aprovado antes do Código entrar em vigor. A cidade não pode sair prejudicada. Como vão ficar os investimentos e o desenvolvimento urbano com tudo isso?”, questionou Bosco.
Para o vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) o assunto é muito preocupante. “Todos os Estados do Norte estão com seus projetos de desenvolvimento urbano inviabilizados por conta disso. Foi um cochilo de todos os políticos em Brasília que esqueceram que o Norte do País todo é ribeirinho”, disse.
Debate
Bosco informou que as discussões dos assuntos em torno da revisão do Plano Diretor Urbano serão realizadas com exaustão na CMM e que os debates ocorrerão principalmente no turno vespertino para que os trabalhos do Plenário não sejam prejudicados.
Ele ainda fez questão de ressaltar à diretoria do Sinduscon-AM que os temas do PDUAM serão tratados por técnicos da Câmara e que não haverá gastos extras com esse trabalho, como a contratação de consultorias externas e que todas as entidades ligadas ao assunto terão ampla participação na condução dos trabalhos.
“Aqui está tudo pronto. Temos a comissão formada e tão logo chegue o Plano vamos apresentar um cronograma de trabalho, pois nosso objetivo e concluir isso esse ano”, concluiu Bosco.
(Fonte: Dircom – CMM)
