Amazonas – A Corregedoria Nacional de Justiça propôs, na terça-feira (29), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
O magistrado teria, supostamente, promovido uma “blindagem” ao atrasar a tramitação dos processos envolvendo o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro. O julgamento que definirá se o desembargador será investigado foi interrompido após pedidos de vista.
Procurado pela reportagem o desembargador Ari Moutinho, por meio da assessoria de gabinete do magistrado. No entanto, a assessoria informou que Moutinho está em Brasília. A reportagem aguarda posicionamento do ex-presidente do TJAM sobre o caso.
Segundo o CNJ, as investigações que levaram à proposta de abertura de PAD foram iniciadas com a instauração de Reclamação Disciplinar na Corregedoria em 21 de fevereiro de 2014.
Para a corregedora, ministra Nancy Andrighi, há indícios de que Ari Moutinho teria “violado seus deveres funcionais ao supostamente proteger o prefeito cassado de Coari Adail Pinheiro”, suspeito de participação em casos de pedofilia e também de improbidade administrativa.
De acordo com o voto da corregedora, o desembargador, no período em que presidia a Corte (2012-2014), teria “blindado” o prefeito de Coari atuando, irregularmente, para atrasar a tramitação dos processos que envolviam o político.
Ao longo da sessão realizada na terça em Brasília, a ministra Andrighi ressaltou que a proposta de abertura de PAD visa a correta e aprofundada apuração dos indícios, “não configurando, de forma alguma, condenação prévia do desembargador”.
Além disso, a Corregedoria teria encontrado indícios de que o próprio desembargador Moutinho teria participado do esquema de abuso de menores e estupro de vulneráveis no estado do Amazonas.
Votos
Durante a sessão, o conselheiro Rogério Nascimento acompanhou o voto da corregedora, ministra Nancy Andrighi, que pediu a abertura do Processo Administrativo Disciplinar. Enquanto, Norberto Campelo, Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand votaram pelo arquivamento do caso. O julgamento foi interrompido com os pedidos de vista dos conselheiros Carlos Levenhagen e Daldice Santana.
O CNJ informou que não há previsão para que o PAD retorne a julgamento, decisão que dependerá da conclusão da análise nos votos de vista dos conselheiros Carlos Levenhagen e Daldice Santana.
Lentidão
Em janeiro de 2014, o CNJ confirmou a suspeita de existência de uma rede de proteção a Adail Pinheiro, no Tribunal de Justiça doAmazonas. O parecer prévio foi divulgado após correição realizada no TJAM, quando o Conselho Nacional de Justiça decidiu apurar irregularidades detectadas.
O então presidente do TJAM, Ari Moutinho, admitiu que houve morosidade nos processos de Adail Pinheiro, em fevereiro de 2014. Porém, na época, o magistrado justificou que a falha teria ocorrido por problemas estruturais antigos enfrentados pelo Tribunal de Justiça. Na época, 56 processos estavam em aberto, dentre eles por crimes de improbidade administrativa, contra a administração pública e por exploração sexual de crianças e adolescentes.
A suposta proteção ao prefeito de Coari no judiciário amazonense já havia sido suscitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados em setembro de 2013. A CPI então cobrou que fosse apurada se a morosidade dos processos envolvendo Adail Pinheiro estava ligada à suposta rede de proteção.
Adail preso
Adail Pinheiro está preso, em Manaus, desde o dia 8 de fevereiro de 2014, suspeito de chefiar umarede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Coari, onde foi eleito prefeito três vezes. O ex-prefeito é investigado por exploração sexual e favorecimento à prostituição. Ele também responde a diversos processos de improbidade administrativa na Justiça do Amazonas.
Amazonianarede-G1
