CMM encaminha três Projetos de Lei para sanção do prefeito Arthur Neto

CMMA Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou para sanção do prefeito Arthur Virgílio (PSDB) três Projetos de Lei de autoria parlamentar, após serem aprovados no Plenário em segunda discussão na manhã desta segunda-feira (28). O primeiro institui a Olimpíada Municipal de Matemática. Outro estabelece a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e o terceiro que muda a denominação dos pontos de táxi em Manaus. Todos foram encaminhados para sanção do prefeito.

De acordo com o PL 255/13, apresentado pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), os nomes oficiais a serem colocados nos pontos de táxis deverão ser escolhidos entre os nomes de taxistas profissionais falecidos no exercício da profissão ou que tenham prestado relevantes serviços à classe dos taxistas. Quanto à manifestação popular, a proposta esclarece que a votação deverá ser feita por meio de plebiscito ou abaixo-assinado que conste: nome, assinatura, endereço, documento de identidade dos motoristas de táxis do ponto da qual estará sendo identificada. O processo de votação ou coleta de assinaturas deve ser coordenado por representante ou entidade representativa do referido ponto de táxi.

O autor do Projeto explicou que a proposta tem o objetivo de valorizar a categoria, dando nome aos pontos fixos de taxis espalhados em locais estratégicos e nas avenidas principais cidade. O parlamentar esclareceu ainda, que o PL não vai modificar os nomes das associações e cooperativas, mas homenagear, principalmente os que morreram no exercício da função. “É uma oportunidade de lembrar e homenagear os taxistas que contribuíram e lutam por melhorias, principalmente em memória daqueles que morreram desempenhando suas atividades”, acrescentou Cordovil.

Olimpíada de matemática

De autoria da vereadora professora Jacqueline (PPS), o Projeto de Lei 265/13 que institui a ‘Olimpíada Municipal de Matemática’ nas escolas da rede municipal tem o objetivo de incentivar e despertar o interesse dos estudantes pela disciplina, além de destacar alunos com potencial na área. A vereadora ressaltou ainda, que ação deve ocorrer uma semana antes da ‘Olimpíada Brasileira de Matemática’ que acontece todos os anos. Este ano, o evento começa dia 3 de junho e termina dia 26 de outubro.

Jacqueline ressaltou que a proposta visa também trabalhar a base da educação, principalmente com alunos da educação infantil e ensino fundamental. “A criança quando inicialmente é bem trabalhada nessa disciplina, desperta o gosto para um melhor raciocínio lógico e melhora o desempenho com material lúdico”, disse ela, que observou também, que há uma rejeição dos alunos em relação à matéria. “Esperamos que mude a visão de ‘bicho papão’ da disciplina”, completou a parlamentar.

Semana do Autismo

O Projeto de Lei 109/13 que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, da mesma forma como é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (28) e encaminhado para sanção do prefeito.

A semana deverá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e a ação tem a finalidade de promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a síndrome do autismo.

Para a autora da proposta, vereadora Therezinha Ruiz (DEM), o autismo a cada dia tem se acentuado cada vez mais nas crianças. De acordo com a parlamentar, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo vem para sensibilizar a população, a comunidade e as autoridades por meio de palestras, propostas e encaminhamentos para que as políticas públicas atendam todos os que desenvolvem o sintoma do autismo. “A proposta é divulgar o que é o autismo, de que maneira podemos melhorar o atendimento, de que maneira a educação pública pode preparar os profissionais para receber, tratar e conviver as crianças autistas”, completou a vereadora.

Conforme o PL, o Poder Executivo poderá realizar convênios através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Secretaria de Municipal de Educação (Semed) e em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.

Fonte: CMM

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