Manaus – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta terça-feira (23) , o Projeto de Lei n 118/2013, de autoria do vereador Everaldo Farias (PV), que assegura até 1% do percentual de bolsas concedidas pelo projeto “Bolsa Universidade” para detentos do regime semi-aberto da capital.
Segundo dados da Secretaria de Justiça do Amazonas (Sejus), a população carcerária masculina da cidade em regime semi-aberto é de 417 detentos e feminina é de 42 detentos, além de 50 detentos que vivem em albergues (que podem trabalhar durante o dia e devem retornar para a unidade prisional às 18h) e 91 detentos cumprindo penas alternativas.
A proposta prevê a inclusão o Parágrafo 5º, no Artigo 2º da Lei 1.357 (Bolsa Universidade), de 8 de julho de 2009. A mudança incluirá o trecho no qual fica “concedido bolsa de estudos universitários detentos do regime semi-aberto que cumpriram um sexto da pena nos casos de réus primários e um quarto da pena nos casos de reincidentes do regime semi-aberto nas unidades prisionais de Manaus”.
Para o vereador, aqueles detentos que já estão em processo de serem reinseridos na vida social não podem ser ignorados e nem colocados à margem da sociedade. “Um dos pilares do processo de ressocialização do preso é o acesso à educação. O Estado e a sociedade civil devem criar e fomentar políticas públicas sólidas que criem condições para o recomeço desses cidadãos”, observou o parlamentar.
Everaldo ressaltou as dificuldades que um ex-presidiário tem para ser inserido novamente na sociedade e no mercado de trabalho. “Geralmente quando um detento sai da cadeia depois de cumprir sua pena, fica marcado e é frequentemente descriminalizado. Por essa razão, acaba voltando a cometer crimes por não conseguir um emprego. Imagine o que um curso Superior pode fazer na vida de um detento que já cumpriu pena,” afirmou o vereador. Durante a leitura do projeto, diversos parlamentares apoiaram a proposta no plenário.
Fonte: Assessoria do vereador
Fotografia: Tiago Corrêa/ CMM
