CMM busca parcerias para novo Plano Diretor das Cidade

Manaus

Manaus

Amazonianarede – Assessoria

Manaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), se reunirá nesta segunda-feira (7), às 11h, com o procurador-geral de Justiça Francisco Cruz para solicitar parceria para a discussão em torno do novo Plano Diretor da cidade de Manaus (PDM). Bosco foi relator da proposta em 2000 quando foram iniciados os procedimentos para a implementação da lei que está em vigor hoje. A audiência será no gabinete do procurador, na sede do MP-AM, estrada da Ponta Negra.

A Lei Federal n° 10257/01, Art. 40, estabelece que os planos diretores devem ser revistos a cada dez anos. Contudo, a revisão do Plano Diretor em vigor, datado de 02 de novembro de 2002, está marcada para esse ano.
Em outubro do ano passado, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz, concedeu uma liminar ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) determinando que as discussões do Plano Diretor de Manaus fossem adiadas para 2013 e que a proposta que estava na CMM retornasse para o Poder Executivo. O processo teve como base uma representação feita pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci). De acordo com o Instituto, o Plano Diretor era analisado na CMM sem a obrigatória discussão coletiva entre Poder Público Municipal e os cidadãos.

O Plano Diretor é um instrumento de gestão contínua para a transformação da cidade, estabelecendo diretrizes para as futuras ações públicas e privadas, com o objetivo de garantir a função social da cidade e da propriedade urbana.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.