Manaus, AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Manaus para 2018 com 160 emendas impositivas e valores estimados em R$ 4,7 bilhões. A peças orçamentárias serão encaminhadas para sanção do prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto (PSDB).
A Lei Orçamentária Anual (PL nº 300/2017), de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada após análise das emendas apresentadas pelos vereadores nas Comissões Técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Na fase de análise dos pareceres das emendas, a CCJR foi favorável a 176 emendas (Bloco A) e contrário à emenda de nº 088 (Bloco B). Dessas 176, a CFEO rejeitou duas emendas do Bloco A e 14 emendas do Bloco B.
A emenda 088 recebeu o parecer contrário sob a justificativa de erro de técnica legislativa. O texto, de autoria do vereador Chico Preto (PMM), retirava da publicidade institucional da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) no valor de R$ 31 milhões para alocar na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), e deslocaria os valores para a conservação do Sistema Viário e Demais Obras Complementares da Área da Cidade.
As demais emendas do vereador foram reprovadas na CFEO por ultrapassar os limites de recursos que inviabilizavam a execução do Plano de Metas do Executivo Municipal.
Os pareceres das comissões técnicas ao Orçamento/2018 foram aprovados no plenário após a defesa de destaques das emendas rejeitadas, com os votos contrários dos vereadores Chico Preto (PMN), Joana D’Arc Protetora dos Animais (PR) e William Abreu (PMN).
O Projeto de Lei da peça orçamentária, com as emendas impositivas, foi aprovado por unanimidade dos votos em segunda discussão.
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