Amazonianarede – CMM
Manaus – O vereador Plínio Valério (PSDB) decidiu adiar sua posse como deputado federal e consequentemente a posse do suplente Dr. Ewerton Campos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) também foi suspensa. A medida se deu porque o vereador Plínio não apresentou nenhum pedido de licença ou de renúncia ao mandato junto ao legislativo municipal. O vereador declarou que vai consultar primeiramente a direção nacional do PSDB para posteriormente definir qual destino tomará diante do impasse em torno de sua saída de Manaus para Brasília.
Plínio é o suplente do deputado federal Pauderney Avelino (DEM) que assumiu a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Na manhã desta segunda-feira, 28, o Procurador Geral da Câmara Municipal de Manaus, advogado José Fernandes Júnior, tornou sem efeito o parecer que tornou favorável o licenciamento do vereador Plínio Valério para que o parlamentar assumisse a suplência de deputado federal.
Fernandes explicou a Plínio que se considerou traído pelas informações, já que ao pesquisar o assunto, descobriu a existência de uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADIN), aprovada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), tornando sem efeito o inciso III do artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOMAM), que dava ao vereador a condição de assumir a suplência no legislativo estadual e federal, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença do titular do cargo ou mandato.
A ADIN conforme o procurador foi impetrada pelo PSB em 2008 e foi julgada procedente em 2009. Em 2010, explicou Fernandes Júnior, a LOMAM, foi atualizada, porém a Diretoria Legislativa da Casa não obteve nenhuma informação relativa ao processo e, por isso, não suprimiu o inciso III, suprimido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Diante da nova realidade jurídica, o vereador Plínio, para assumir a suplência na Câmara Federal, terá que renunciar ao cargo de vereador de Manaus, afirmou o procurador.
“Estou indo à Brasília nesta segunda-feira, onde com o prefeito Artur Neto, vamos discutir a questão no âmbito do PSDB nacional, e faremos consulta à renomadas bancas de advocacia na capital federal sobre o assunto. Enquanto eu for obrigado a renunciar o cargo de vereador de Manaus, a mim outorgado por mais de 12 mil eleitores, eu não assumirei a suplência de deputado federal”, assegurou Plínio, dizendo ter comunicado ao suplente de vereador Dr. Ewerton (PSDB), sobre os novos rumos do caso.
(Fonte: Antonio Rodrigues-Foto: Gilberto Martins)
